Relatório Detalhado - PL 201/2012

PROJETO DE LEI

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PL 201/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15783 - 29/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO "PADROEIRO SÃO MATEUS APÓSTOLO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/05/2012

Autuado em

03/05/2012 - Processo 01-201/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 268/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1094/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1094/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1408/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1408/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

29/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

19/04/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/06/2013 17:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/06/2013 17:12	ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 09:40	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 16:39	SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52	FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:36	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/04/2013 12:07	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:50	FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 11:18	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:19	FIN/Recebido
08/04/2013 14:02	SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2012 17:52	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:57	FIN/Recebido
29/11/2012 11:56	EDUC/Encaminhado para FIN
28/11/2012 15:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2012 12:43	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2012 12:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2012 12:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/11/2012 12:58	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2012 14:26	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2012 12:11	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:35	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2012 10:42	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:57	EDUC/Recebido
28/09/2012 14:48	CCJ/Encaminhado para EDUC
27/09/2012 12:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2012 12:58	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2012 17:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
24/09/2012 17:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
29/05/2012 13:29	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2012 14:17	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2012 18:26	CCJ/Recebido
25/05/2012 17:36	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2012 10:00	PESQUISA/Recebido
17/05/2012 17:49	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/05/2012 17:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/05/2012

Prazo regimental

09/10/2012

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 29/05/2012

Relatório

Número 1550 /2012 , apresentado em: 26/09/2012

Parecer

Número 1531 /2012 , apresentado em: 26/09/2012

Autor

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 28/09/2012 , página 94, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

26/09/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/09/2012

Prazo regimental

28/11/2012

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 15/10/2012

Relatório

Número 1845 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Parecer

Número 1823 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/11/2012 , página 115, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

28/11/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

29/11/2012

Prazo regimental

14/12/2012

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/11/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Requerimentos

RDS 41/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 08/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/04/2013

Prazo regimental

25/04/2013

Relator

Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 10/04/2013

Relatório

Número 553 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Parecer

Número 549 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Autor

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/05/2013 , página 89, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Ofícios

OF-SGP23 1094/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	15/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 201/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/05/2013
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OF-SGP23 1094/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	15/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 201/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 268/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 201/12.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/06/2013

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 98/13

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 201/2012.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1408/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 201/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1408/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 201/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
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