PROJETO DE LEI

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PL 328/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2013
Autuado em 15/05/2013 - Processo 01-328/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 328/2013   PL00328-2013.PDF Principal 1
30/11/2020 PL 328/2013   PL 00328-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10888/2020 PL 328/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2758/2021 PL 328/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 931/2021 PL 328/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 629/2014 (25/08/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 145/2014 (08/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 145/2014 (08/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/05/2013, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  CADASTRO  |  CARDAPIO  |  CRECHE  |  DIABETES  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HIPERTENSAO ARTERIAL  |  MERENDA ESCOLAR  |  NUTRICIONISTA  |  FORNECIMENTO  |  DIABETICO  |  ALIMENTO DIETETICO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - EDUC
Audiência Realizada 28/11/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:15 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2019 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2019 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 17:18 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/09/2015 12:44 SGP21/Recebido
08/09/2015 15:48 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/08/2015 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 19/08/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
19/08/2015 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2015 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
10/08/2015 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/08/2015 12:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2015 13:39 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2015 12:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2015 18:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 14:30 FIN/Recebido
23/06/2015 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/06/2015 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2015 18:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/06/2015 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2015 18:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2015 16:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2015 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2015 17:51 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2015 16:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2015 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2015 13:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2015 19:35 SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/03/2015 16:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2015 16:33 SAUDE/Recebido
27/03/2015 11:28 EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/03/2015 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/03/2015 16:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2015 16:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 16:20 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2014 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2014 14:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/12/2014 14:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2014 19:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2014 16:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 14:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2014 12:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2014 13:10 EDUC/Consultoria/Para análise
13/05/2014 10:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2014 16:01 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/04/2014 15:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/04/2014 13:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2014 12:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 17:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 12:51 EDUC/Relator(a)/
26/03/2014 15:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2014 12:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2013 17:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
12/12/2013 18:24 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/11/2013 14:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2013 15:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
31/10/2013 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/10/2013 18:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/10/2013 12:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2013 17:19 EDUC/Recebido
29/10/2013 16:36 ECON/Encaminhado para EDUC
23/10/2013 19:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2013 14:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2013 17:17 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2013 17:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2013 16:30 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/10/2013 15:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:16 ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2013 14:03 ECON/Recebido
16/09/2013 15:51 ADM/Encaminhado para ECON
11/09/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/09/2013 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
03/09/2013 11:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2013 14:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2013 13:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 19:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2013 17:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2013 12:35 ADM/Recebido
16/08/2013 18:18 CCJ/Encaminhado para ADM
07/08/2013 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2013 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
06/08/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/06/2013 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2013 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2013 13:39 CCJ/Recebido
28/05/2013 14:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/05/2013 18:39 PESQUISA/Recebido
20/05/2013 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2013
Prazo regimental 29/08/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 1331 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1315 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2013 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/08/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 19/08/2013
Relatório
Relatório Número 1737 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1737 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/2013 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 24/10/2013
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 30/09/2013
Relatório
Relatório Número 2308 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Parecer Número 2270 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/2013 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/2013
Prazo regimental 04/04/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 441 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 427 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2015 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 145/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 328/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 145/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 328/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 629/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 328/2013, atendendo a solicitação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 306/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2014) ao processo PL 328/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2015
Prazo regimental 27/04/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 30/04/2015
Relatório
Relatório Número 1076 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1037 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2015 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2015
Prazo regimental 09/07/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/06/2015
Relatório
Relatório Número 1451 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1398 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2015 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2015
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
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Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
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Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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