PROJETO DE LEI

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PL 327/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE DISPOSITIVO DE ALARME SONORO E ILUMINAÇÃO INTERMITENTE EM VEÍCULO AUTOMOTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. VAVÁ (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2013
Autuado em 15/05/2013 - Processo 01-327/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 917/2016 (09/12/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-327/2013) (25/09/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2013 (PL-327/2013) (13/11/2013) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 15/2014 (17/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2537/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 745/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 745/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/05/2013, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  ALARME  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  IRREGULARIDADE  |  PROIBICAO  |  REGULAMENTACAO  |  SINALIZACAO SONORA  |  SIRENE  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  EQUIPAMENTOS  |  EMERGENCIA  |  VEICULOS DE PASSEIO  |  LUZ DE EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento 14/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 14:27 ARQUIVO/Recebido
14/05/2019 08:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 16:34 SGP23/Recebido
13/05/2019 16:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
15/02/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
02/01/2017 15:08 SGP12/Recebido
16/12/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/12/2016 12:52 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2016 17:48 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/12/2016 15:46 SGP22/Recebido
09/12/2016 08:40 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/06/2014 12:59 SGP21/Recebido
23/06/2014 12:39 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/06/2014 18:50 SGP23/Recebido
18/06/2014 18:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2014 15:50 SGP21/Recebido
10/06/2014 14:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2013 16:00 SGP12/Recebido
20/12/2013 15:31 FIN/Encaminhado para SGP12
11/12/2013 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2013 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
06/12/2013 12:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2013 16:30 FIN/Consultoria/Para análise
03/12/2013 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2013 18:28 FIN/Recebido
02/12/2013 18:27 ECON/Encaminhado para FIN
18/11/2013 13:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2013 17:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/11/2013 18:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2013 16:15 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
25/10/2013 16:41 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2013 18:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:28 ECON/Consultoria/Para análise
27/09/2013 12:21 ECON/Recebido
26/09/2013 19:08 URB/Encaminhado para ECON
25/09/2013 15:41 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2013 16:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2013 16:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2013 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/09/2013 15:55 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/08/2013 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2013 13:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2013 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2013 13:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2013 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2013 13:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2013 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 17:08 URB/Consultoria/Para análise
21/08/2013 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/08/2013 18:37 URB/Recebido
15/08/2013 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
07/08/2013 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2013 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/06/2013 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2013 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2013 15:39 CCJ/Recebido
13/06/2013 12:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/05/2013 18:38 PESQUISA/Recebido
20/05/2013 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2013
Prazo regimental 12/08/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/06/2013
Relatório
Relatório Número 1348 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1333 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2013 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 27/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 1938 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1917 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2013 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 25/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/09/2013
Prazo regimental 13/11/2013
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 30/10/2013
Relatório
Relatório Número 2555 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2511 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2013 , página 246, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Substitutivos
SUB 2/2013
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2013
Prazo regimental 17/12/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 04/12/2013
Relatório
Relatório Número 2899 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2848 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 19/12/2013 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Recursos
REC 15/2014
Ementa INTERPÕE RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 17/06/2014
Autuado em 17/06/2014 - Processo 11-15/2014
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 327/2013 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2537/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 327/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
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DOCRECs
DOCREC 917/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 327/13, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 253/16
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 327/2013.
OF-SGP23 745/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 13/12/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 745/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 327/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 917/2016 (09/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 917/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 327/13, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 253/16
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 327/2013.
OF-SGP23 745/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 745/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 327/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 917/2016 (09/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 917/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 327/13, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 253/16
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 327/2013.
OF-SGP23 745/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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