Relatório Detalhado - PL 203/2013

PROJETO DE LEI

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PL 203/2013

PROMULGADO

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Lei Municipal

16131 - 12/03/2015

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

13/03/2015, página 1, coluna 3

Ementa

ALTERA O ITEM 9.4.5 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JULHO DE 1992, NA REDAÇÃO DADA PELAL LEI Nº 15.095 DE 4 DE JANEIRO DE 2010. .

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/04/2013

Autuado em

09/04/2013 - Processo 01-203/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-203/2013) (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-203/2013) (11/02/2015) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 11/2013 (21/05/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 66/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 66/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

10/04/2013, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES EDIFICIO LEI 11.228/1992 LIMITACAO PRODUTO POLUENTE PROTECAO AMBIENTAL DATA FABRICACAO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA

Assuntos detalhados

CONTROLE DA POLUICAO REVOGACAO NORMAS TECNICAS LEI 15.095/2010 ODM7 POLUICAO DO AR MOTORES

Data de Encerramento

12/03/2015

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	15/05/2013 - URB
Audiência Realizada	23/05/2013 - ADM
Audiência Realizada	28/05/2013 - ADM
Audiência Realizada	29/05/2013 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 187SE (11/02/2015)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/09/2016 16:46	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/09/2016 16:46	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2015 15:33	ARQUIVO/Recebido
19/03/2015 14:41	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2015 14:40	SGP2/Recebido
19/03/2015 11:57	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP2
19/03/2015 11:57	DOCUMENTA/Recebido
18/03/2015 13:36	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/03/2015 18:21	ARQUIVO/Recebido
13/03/2015 11:16	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/2015 15:41	SGP23/Recebido
02/03/2015 18:57	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2015 16:06	SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20	SGP12/Encaminhado para SGP21
26/02/2015 20:09	SGP12/Recebido
19/02/2015 17:12	SGP21/Encaminhado para SGP12
01/04/2014 13:47	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2013 17:28	SGP21/Recebido
11/06/2013 12:19	SGP12/Encaminhado para SGP21
06/06/2013 17:00	SGP12/Recebido
06/06/2013 15:59	SGP21/Encaminhado para SGP12
29/05/2013 12:59	SGP21/Recebido
29/05/2013 11:52	URB/Encaminhado para SGP21
29/05/2013 11:50	URB/SGP.21/A Pedido
29/05/2013 11:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:49	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/05/2013 13:38	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2013 17:08	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:08	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
03/05/2013 12:15	URB/Recebido
03/05/2013 11:54	SGP12/Encaminhado para URB
02/05/2013 14:40	SGP12/Recebido
02/05/2013 14:15	SGP21/Encaminhado para SGP12
30/04/2013 12:59	SGP21/Recebido
30/04/2013 12:52	CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2013 16:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2013 17:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
17/04/2013 19:11	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2013 14:44	CCJ/Recebido
12/04/2013 17:22	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2013 16:52	PESQUISA/Recebido
11/04/2013 16:44	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2013 16:44	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/04/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/04/2013

Prazo regimental

30/04/2013

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/04/2013

Relatório

Número 478 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Parecer

Número 474 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Autor

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 26/04/2013 , página 79, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/04/2013 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/04/2013 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/04/2013 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	24/04/2013 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	24/04/2013
Resultado	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/04/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RPS 11/2013

Ementa

Requeiro,com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, seja reduzido à metade o interstício mínimo entre a realização das audiências públicas necessárias ao PL 203/2013, de autoria do Vereador Aurélio Miguel.

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Recebimento (protocolo)

21/05/2013

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/2013) ao processo PL 203/2013.

Leitura

21/05/2013, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 16-1

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 11/02/2015

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Número 118 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Parecer

Número 117 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Número 118 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Parecer

Número 117 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ADM

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Número 118 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Parecer

Número 117 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

ECON

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Número 118 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Parecer

Número 117 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Número 118 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Parecer

Número 117 /2015 , apresentado em: 11/02/2015

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Apresentado em

11/02/2015

Matérias Referidas

Anexado em (11/02/2015) ao processo PL 203/2013.

Leitura

11/02/2015, na Sessão Extraordinária 187, Legislatura 16-3

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Parecer em Plenário

#	1
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	11/02/2015
Resultado	LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.

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Ofícios

OF-SGP23 66/2015

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	12/02/2015
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 203/2013
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/02/2015
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OF-SGP23 66/2015

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	12/02/2015
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 203/2013
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/02/2015
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