PROJETO DE LEI

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PL 200/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2013
Autuado em 08/04/2013 - Processo 01-200/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 200/2013   PL00200-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 PL 200/2013   PL00200-2013 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/02/2021 DSP 6006/2021 PL 200/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-200/2013) (12/03/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1167/2019 (21/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EXAME MEDICO  |  ANUIDADE  |  DIAGNOSTICO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  EXAME BIOMETRICO  |  ANO LETIVO  |  SAUDE ESCOLAR  |  EXAME AUDITIVO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  OBESIDADE  |  ODM2  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 02/10/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/06/2014 18:37 SGP21/Recebido
27/06/2014 12:00 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2014 14:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
23/05/2014 14:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2014 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/05/2014 17:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2014 19:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2014 17:44 FIN/Recebido
13/03/2014 15:35 EDUC/Encaminhado para FIN
12/03/2014 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2014 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/02/2014 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/02/2014 20:12 EDUC/Comissão/Vistas
05/02/2014 14:38 EDUC/Comissão/Vistas
03/02/2014 17:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2014 17:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/11/2013 12:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2013 12:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
08/11/2013 18:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2013 16:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 15:20 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/10/2013 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/08/2013 18:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/08/2013 13:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2013 19:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2013 14:12 EDUC/Recebido
13/08/2013 12:53 ADM/Encaminhado para EDUC
09/08/2013 17:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2013 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2013 17:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2013 17:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/07/2013 15:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/07/2013 12:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/07/2013 12:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2013 18:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2013 16:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 17:43 ADM/Recebido
26/06/2013 17:13 CCJ/Encaminhado para ADM
19/06/2013 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/06/2013 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2013 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2013 13:00 CCJ/Recebido
14/05/2013 15:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2013 13:50 PESQUISA/Recebido
11/04/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 30/06/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 1178 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1165 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2013 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 17/07/2013
Relatório
Relatório Número 1323 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1307 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 12/03/2014
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 15/08/2013
Relatório
Relatório Número 181 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 177 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2014 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Pedido de vista em 05/02/2014 até 20/02/2014 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 12/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 788 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 777 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 07/06/2014 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1167/2019
Ementa REQUEIRO A MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 200/2013.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 21/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2019) ao processo PL 200/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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