PROJETO DE LEI

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PL 197/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2013
Autuado em 05/04/2013 - Processo 01-197/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 296/2015 (13/04/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-197/2013) (16/10/2013) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 283/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 283/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 508/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 508/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  BAR  |  CALORIA ( ALIMENTOS )  |  CARDAPIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HOTEL  |  INFORMACAO  |  LANCHONETE  |  RESTAURANTE  |  DIVULGACAO  |  CONSUMIDOR  |  REFEICAO  |  COMPOSICAO  |  GLUTEN  |  LACTOSE  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 14:13 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/04/2019 14:13 SGP12/Recebido
18/04/2019 15:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
18/04/2019 11:11 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 13:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 17:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/05/2015 18:41 SGP21/Recebido
26/05/2015 18:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2015 18:04 SGP12/Recebido
22/04/2015 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
15/04/2015 17:30 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2015 12:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2015 12:21 SGP22/Recebido
13/04/2015 10:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/03/2015 18:48 SGP23/Recebido
16/03/2015 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/02/2014 19:33 SGP21/Recebido
03/02/2014 17:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00 SGP12/Recebido
19/11/2013 15:28 FIN/Encaminhado para SGP12
13/11/2013 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2013 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
31/10/2013 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/10/2013 13:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 17:42 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 18:19 FIN/Recebido
21/10/2013 18:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2013 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 15:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2013 16:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 16:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/09/2013 15:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2013 17:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/08/2013 17:57 SAUDE/Recebido
29/08/2013 17:06 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 17:54 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 17:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/07/2013 17:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2013 13:09 ECON/Consultoria/Para análise
17/06/2013 16:52 ECON/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para ECON
05/06/2013 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2013 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2013 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2013 17:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2013 17:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2013 19:05 CCJ/Recebido
30/04/2013 17:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2013 13:50 PESQUISA/Recebido
11/04/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 997 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 985 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 136, coluna 4
Em 07/06/2013 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/06/2013
Prazo regimental 17/09/2013
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 25/06/2013
Relatório
Relatório Número 1538 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1516 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/2013 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 2259 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2223 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/10/2013 , página 276, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 16/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 13/11/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/10/2013
Relatório
Relatório Número 2527 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2484 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
Publicação Em 15/11/2013 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 77SE (04/02/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 283/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 197/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 283/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 197/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
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DOCRECs
DOCREC 296/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 197/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 45/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2015) ao processo PL 197/2013.
OF-SGP23 508/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2015 15:47 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO TUMA, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 22/04/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 508/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 197/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 296/2015 (13/04/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 296/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 197/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 45/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2015) ao processo PL 197/2013.
OF-SGP23 508/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2015 15:47 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO TUMA, SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 508/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 197/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 296/2015 (13/04/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 296/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 197/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 45/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2015) ao processo PL 197/2013.
OF-SGP23 508/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2015 15:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2015 15:47 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO TUMA, SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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