PROJETO DE LEI

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PL 192/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIA EM MOTÉIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2013
Autuado em 04/04/2013 - Processo 01-192/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 192/2013   PL 192 2013 - Assinado.pdf Principal 1
16/11/2020 PL 192/2013   PL00192-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
16/11/2020 DSP 10035/2020 PL 192/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2709/2021 PL 192/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1615/2021 PL 192/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 691/2013 (16/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 270/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 395/2013 (10/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 395/2013 (10/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COBRANCA  |  MOTEL  |  PERIODO  |  PLACA  |  DURACAO  |  VALOR  |  HOSPEDAGEM  |  DIARIAS  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2016 20:42 SGP12/Recebido
11/08/2016 14:46 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
10/08/2016 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2016 18:37 FIN// Prazo de vista vencido na Comissão.
03/08/2016 18:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/07/2016 14:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/07/2016 13:02 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/07/2016 13:02 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/07/2016 14:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2016 14:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2016 16:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2016 15:46 FIN/Consultoria/Para análise
17/06/2016 15:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2016 14:24 FIN/Recebido
17/06/2016 13:52 ECON/Encaminhado para FIN
15/06/2016 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2016 18:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
10/06/2016 18:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2016 13:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/03/2016 18:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 19:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
14/03/2016 13:50 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 15:52 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 13:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 13:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2015 16:33 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2015 13:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 13:50 ECON/Recebido
05/11/2015 19:01 URB/Encaminhado para ECON
30/09/2015 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2015 15:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2015 15:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/09/2015 15:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2015 15:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/09/2015 15:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2015 15:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/08/2015 18:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2015 15:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2015 13:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2015 18:43 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2015 13:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2014 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2014 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2014 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/11/2014 13:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2014 18:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
11/04/2014 16:06 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2014 16:24 URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2014 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2013 11:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 12:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 15:38 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
10/09/2013 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/08/2013 17:38 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2013 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/08/2013 17:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2013 17:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/07/2013 17:21 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/07/2013 17:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/07/2013 17:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2013 16:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 13:54 URB/Recebido
26/06/2013 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
19/06/2013 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2013 13:33 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
05/06/2013 16:46 CCJ/Comissão/Vistas
04/06/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2013 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2013 18:52 CCJ/Recebido
02/05/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2013 13:50 PESQUISA/Recebido
11/04/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2013
Prazo regimental 17/07/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1171 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1157 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2013 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Pedido de vista em 05/06/2013 até 05/06/2013 - Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 29/05/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/04/2015
Relatório
Relatório Número 1805 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1667 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/10/2015 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 395/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 395/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 691/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 192/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 376/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 192/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 270/2015
Ementa Requeremos, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei 192/2013, de autoria do Vereador Coronel Telhada.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2015) ao processo PL 192/2013.
Leitura 17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 1045 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1015 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/06/2016 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2016
Prazo regimental 02/07/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1343 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Parecer Número 1309 /2016 , apresentado em: 10/08/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2016 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2016
Requerimentos
RDS 153/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 80/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 370/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 125/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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