PROJETO DE LEI

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PL 95/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16116 - 09/01/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge as alíneas "a" a "g" e os incisos V, X e XI do art. 2º, bem como o inteiro teor dos arts. 3, 5, 6, 7, 9 e 11.
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2015, página 10, coluna 1
Ementa CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2013
Autuado em 11/03/2013 - Processo 01-95/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 297/2013 (01/07/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 297/2013 (01/07/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2746/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2746/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 500/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 500/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  ESTUDANTE  |  MEMBROS  |  PREVENCAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SEGURANCA  |  CRIACAO  |  PATRIMONIO  |  COMERCIO AMBULANTE  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  PROTECAO  |  DIRETRIZ  |  AGENTE PUBLICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:19 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 12:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 17:42 SGP23/Recebido
15/04/2019 17:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/04/2015 14:11 SGP21/Recebido
27/04/2015 18:41 ADM/Encaminhado para SGP21 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2015 14:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2015 09:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DO VETO
01/04/2015 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2015 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DO VETO
19/03/2015 15:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2015 17:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:46 ADM/Consultoria/Para análise
09/03/2015 16:55 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2015 18:46 ADM/Recebido
02/03/2015 13:36 SGP12/Encaminhado para ADM
03/03/2015 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/03/2015 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/03/2015 13:35 SGP12/Recebido
27/02/2015 18:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
23/02/2015 16:44 SGP22/Recebido
12/01/2015 09:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
23/02/2015 16:25 PESQUISA/Recebido
23/02/2015 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2014 19:45 SGP23/Recebido
16/12/2014 19:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
04/10/2013 13:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/10/2013 13:00 SGP12/Recebido
03/10/2013 12:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/10/2013 12:06 SGP21/Recebido
01/10/2013 14:59 ADM/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:05 ADM/SGP.21/A Pedido
01/10/2013 12:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 19:21 ADM/Consultoria/Para análise
26/09/2013 18:32 ADM/SGP.21/A Pedido
26/09/2013 12:49 ADM/Consultoria/Para análise
17/09/2013 10:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2013 16:02 ADM/Recebido
16/09/2013 13:20 URB/Encaminhado para ADM
11/09/2013 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2013 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2013 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/08/2013 17:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2013 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/08/2013 13:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
13/08/2013 14:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2013 15:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/07/2013 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/06/2013 16:40 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/06/2013 13:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/06/2013 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2013 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2013 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2013 12:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2013 13:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
04/06/2013 18:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2013 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/05/2013 13:45 URB/Consultoria/Para análise
16/05/2013 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/05/2013 13:44 URB/Consultoria/Para análise
16/05/2013 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/05/2013 13:43 URB/Consultoria/Para análise
16/05/2013 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/05/2013 16:47 URB/Recebido
13/05/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2013 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/04/2013 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 15:07 CCJ/Recebido
02/04/2013 09:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:00 SGP22/Recebido
01/04/2013 12:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 27/04/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 568 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 564 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 1804 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1778 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2013 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Ofícios
OF-SGP12 297/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2013
Resumo solicita informações para subsidiar o Projeto de Lei 95/2013
Matérias Referidas PL 95/2013
DOCREC 470/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 470/2013 (26/07/2013) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 470/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES À CPUMA SOBRE O PL 095/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ATL Nº 239/2013 - C
Matérias Referidas OF-SGP12 297/2013
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 297/2013 (01/07/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 297/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2013
Resumo solicita informações para subsidiar o Projeto de Lei 95/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 95/2013.
DOCREC 470/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 470/2013 (26/07/2013) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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OF-SGP12 297/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2013
Resumo solicita informações para subsidiar o Projeto de Lei 95/2013
Matérias Referidas PL 95/2013
DOCREC 470/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 470/2013 (26/07/2013) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 470/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES À CPUMA SOBRE O PL 095/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ATL Nº 239/2013 - C
Matérias Referidas OF-SGP12 297/2013
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 297/2013 (01/07/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 297/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2013
Resumo solicita informações para subsidiar o Projeto de Lei 95/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 95/2013.
DOCREC 470/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 470/2013 (26/07/2013) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2015 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1986 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2013 , página 103, coluna 1
Em 04/10/2013 , página 191, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 95/2013
DOCREC 64/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
DOCRECs
DOCREC 64/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 95/13 AUTORIA VER. ARI FRIENDEBACH, APROV ADO EM 9.12.14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À SEC. MUN. SEGURANÇA URBANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 21/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 95/2013.
OF-SGP23 2746/2014
OF-SGP23 500/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2746/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 95/2013.
DOCREC 64/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 2746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 95/2013
DOCREC 64/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
DOCRECs
DOCREC 64/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 95/13 AUTORIA VER. ARI FRIENDEBACH, APROV ADO EM 9.12.14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À SEC. MUN. SEGURANÇA URBANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 21/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 95/2013.
OF-SGP23 2746/2014
OF-SGP23 500/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2746/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 95/2013.
DOCREC 64/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 64/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 95/13 AUTORIA VER. ARI FRIENDEBACH, APROV ADO EM 9.12.14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À SEC. MUN. SEGURANÇA URBANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 21/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 95/2013.
OF-SGP23 2746/2014
OF-SGP23 500/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2746/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 95/2013.
DOCREC 64/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 23/02/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 27/03/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 06/03/2015
Relatório
Relatório Número 633 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 615 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 17/04/2015 , página 112, coluna 1
Em 17/04/2015 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 178/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 716/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 447/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 136/2011.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 95/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PR 4/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 342/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 346/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 347/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 426/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 439/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 443/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 444/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 459/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PDL 115/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 500/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 95/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 64/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 95/13 AUTORIA VER. ARI FRIENDEBACH, APROV ADO EM 9.12.14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À SEC. MUN. SEGURANÇA URBANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 21/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 95/2013.
OF-SGP23 2746/2014
OF-SGP23 500/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2746/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 95/2013.
DOCREC 64/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 500/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 95/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 64/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 95/13 AUTORIA VER. ARI FRIENDEBACH, APROV ADO EM 9.12.14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À SEC. MUN. SEGURANÇA URBANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 21/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 95/2013.
OF-SGP23 2746/2014
OF-SGP23 500/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2746/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 95/2013.
DOCREC 64/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2015 (13/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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