PROJETO DE LEI

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PL 94/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ADEMIR DE JESUS DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARALELO À RUA JOAQUIM AFONSO DE SOUSA E DELIMITADO NO ENTRONCAMENTO TRANSVERSAL DA RUA VANESS ATALANTA, NO BAIRRO VILA DOS ANDRADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2013
Autuado em 11/03/2013 - Processo 01-94/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 573/2013 (10/09/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 928/2015 (13/11/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 44/2015 (18/08/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 62/2013 (04/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 62/2013 (04/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2608/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2608/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 597/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 597/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CASA VERDE ALTA  |  JOAQUIM AFONSO DE SOUSA ( RUA )  |  ADEMIR DE JESUS DA SILVA ( RUA )  |  VANESS ATALANTA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/04/2019 18:08 SGP23/Recebido
10/04/2019 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/02/2016 19:04 SGP21/Recebido
19/02/2016 18:48 CCJ/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/11/2015 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 14:00 CCJ/Recebido
19/11/2015 18:35 SGP12/Encaminhado para CCJ VETO
19/11/2015 18:31 SGP12/Recebido
19/11/2015 17:48 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/11/2015 17:07 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2015 16:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
17/11/2015 16:45 SGP22/Recebido
13/11/2015 08:03 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/10/2015 16:59 SGP23/Recebido
21/10/2015 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/08/2015 17:00 SGP21/Recebido
20/08/2015 16:23 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/08/2015 16:23 SGP23/Recebido
13/08/2015 10:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2015 18:22 SGP21/Recebido
10/08/2015 17:26 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
05/08/2015 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2015 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2015 17:28 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2015 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2015 17:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 12:00 FIN/Recebido
26/05/2015 16:30 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/05/2015 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2015 11:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2015 13:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2015 17:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2015 17:52 EDUC/Consultoria/Para análise
28/04/2015 15:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 15:43 EDUC/Recebido
27/04/2015 18:34 URB/Encaminhado para EDUC
01/04/2015 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2015 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/03/2015 13:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2015 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2015 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e já foi adiado.
11/03/2015 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/03/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Ja foi adiado.
11/03/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/03/2015 13:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 13:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/12/2014 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 15:25 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2014 15:08 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 5 sessões em 10/09/2014.
11/09/2014 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2014 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
18/08/2014 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/08/2014 15:38 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/08/2014 15:38 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/06/2014 17:10 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2014 15:55 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2014 17:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 14:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 14:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2014 14:09 URB/Consultoria/Para análise
12/02/2014 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/
11/02/2014 17:50 URB/Recebido
11/02/2014 17:46 SGP12/Encaminhado para URB
04/02/2014 17:30 SGP12/Recebido
04/02/2014 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/02/2014 17:27 SGP21/Recebido
03/02/2014 17:01 URB/Encaminhado para SGP21
03/02/2014 17:41 URB/SGP.21/A Pedido
04/10/2013 17:07 URB/Consultoria/Para análise
03/10/2013 16:23 URB/Recebido
03/10/2013 15:27 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/2013 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
20/09/2013 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/09/2013 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/03/2013 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 12:30 SGP22/Recebido
21/03/2013 18:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 1910 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1882 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2013 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Ofícios
OF-SGP12 62/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 62/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 94/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 573/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 94/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 307/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 94/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/10/2013
Prazo regimental 18/10/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/10/2013
Relatório
Relatório Número 450 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 436 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 28/04/2015
Relatório
Relatório Número 874 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 842 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2015 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/05/2015
Prazo regimental 11/06/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1235 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1189 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2015 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2015
Recursos
REC 44/2015
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do Vereador Abou Anni, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 18/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2015) ao processo PL 94/2013.
Data de Sessão 19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 94/2013 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2608/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 94/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
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OF-SGP23 2608/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 94/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 928/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 94/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 185/15
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 94/2013.
OF-SGP23 597/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 17/11/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 597/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 94/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 928/2015 (13/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 928/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 94/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 185/15
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 94/2013.
OF-SGP23 597/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 597/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 94/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 928/2015 (13/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 928/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 94/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 185/15
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 94/2013.
OF-SGP23 597/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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