PROJETO DE LEI

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PL 93/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À SAÚDE DA MULHER E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2013
Autuado em 08/03/2013 - Processo 01-93/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2020 PL 93/2013   PL00093-2013V001.PDF Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/12/2020 DSP 10950/2020 PL 93/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2690/2021 PL 93/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/02/2021 REARQ 1495/2021 PL 93/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 93/2013 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 93/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6096/2021 PL 93/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1528/2025 PL 93/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 REARQ 634/2025 PL 93/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 674/2014 (11/09/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-93/2013) (26/06/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2013 (PL-93/2013) (09/10/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1884/2013 (25/09/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2029/2014 (11/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 210/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 210/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave EVENTOS  |  MULHER  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  PREVENCAO  |  CRIACAO  |  INCENTIVO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ANTICONCEPCIONAL  |  CANCER DE MAMA  |  CANCER GINECOLOGICO  |  PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAUDE DA MULHER  |  CIRURGIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  LAQUEADURA  |  VASECTOMIA  |  ATIVIDADE FISICA  |  ODM5  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  |  ESTERILIZACAO REPRODUTIVA HUMANA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
10/02/2021 17:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2021 17:37 SGP22/Recebido
10/02/2021 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 18:07 SGP21/Recebido
16/02/2017 19:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2014 14:33 SGP21/Recebido
04/12/2014 19:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/12/2014 17:09 SGP12/Recebido
04/12/2014 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/12/2014 16:12 SGP21/Recebido
04/12/2014 14:26 FIN/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 17:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
06/10/2014 16:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2014 17:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2014 15:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2014 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2014 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2014 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/04/2014 18:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 11:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2013 17:52 FIN/Recebido
12/12/2013 17:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/12/2013 16:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 16:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2013 13:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2013 13:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
28/11/2013 17:05 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
21/11/2013 12:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2013 17:11 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:02 SAUDE/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/10/2013 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2013 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/10/2013 13:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/09/2013 19:35 EDUC/Comissão/Vistas
25/09/2013 19:01 EDUC/Comissão/Vistas
24/09/2013 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
18/09/2013 16:37 EDUC/Comissão/Vistas
18/09/2013 16:28 EDUC/Comissão/Vistas
12/09/2013 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
13/08/2013 19:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
30/07/2013 18:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2013 13:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:29 EDUC/Recebido
27/06/2013 17:24 ADM/Encaminhado para EDUC
24/06/2013 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2013 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/06/2013 19:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 12:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2013 18:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:22 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 15:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/05/2013 16:00 ADM/Recebido
03/05/2013 15:34 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
16/04/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 17:59 CCJ/Recebido
03/04/2013 17:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 427 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 424 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/05/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1204 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1194 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2013 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 26/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 10/10/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 2173 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2142 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2013 , página 142, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Pedido de vista em 18/09/2013 até 24/09/2013 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Requerimentos
RDS 1884/2013
Ementa Requeiro na forma regimetal, a coautoria do Projeto de Lei nº 93/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à saúde da mulher e fixa outras providências, de autoria da Vereadora Edir Sales
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2013) ao processo PL 93/2013.
Leitura 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 25/09/2013 até 09/10/2013 - Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Substitutivos
SUB 2/2013
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 09/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 31/10/2013
Relatório
Relatório Número 2818 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2769 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/12/2013 , página 302, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 1635 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1585 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 04/12/2014 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Ofícios
OF-SGP12 210/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 93/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 210/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 93/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 674/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha manifestação da Secretaria Municipal de Saúde acer ca do Projeto de Lei 93/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 333/14-C
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2014) ao processo PL 93/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2029/2014
Ementa Requeiro coautoria no Projeto de Lei nº 93/2013, de iniciativa do nobre vereador Floriano Pesaro e Edir Salles.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 11/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2014) ao processo PL 93/2013.
Leitura 11/12/2014, na Sessão Ordinária 186, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 43/2017
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 283/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 306/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 2/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 367/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 706/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 13/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 16/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 105/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 195/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 66/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 280/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 600/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 606/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 76/2021
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 76/2021   Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5873/2021 RDS 76/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 395/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 461/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 472/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 561/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 565/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 616/2020.
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