PROJETO DE LEI

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PL 92/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ASSEGURA AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MERENDA ESCOLAR.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2013
Autuado em 07/03/2013 - Processo 01-92/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1015/2013 (24/06/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR PROFESSOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO OBRIGATORIEDADE PROFISSIONAL DE EDUCACAO

Data de Encerramento 07/08/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2013 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2013 12:45 ARQUIVO/Recebido
07/08/2013 17:26 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2013 19:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2013 18:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:21 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 16:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/05/2013 16:00 ADM/Recebido
03/05/2013 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2013 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:27 SGP22/Recebido
25/03/2013 19:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 426 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 423 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/05/2013
Prazo regimental 30/06/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Requerimentos
RDS 1015/2013
Ementa Requeiro, à Douta Mesa, na forma regimental, a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei 92/2013, de minha autoria.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2013) ao processo PL 92/2013.
Leitura 25/06/2013, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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