PROJETO DE LEI

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PL 102/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONS- CIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2013
Autuado em 12/03/2013 - Processo 01-102/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 102/2013   PL00102-2013 - Assinado.pdf Principal 1
09/02/2021 DSP 5963/2021 PL 102/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1225/2015 (19/08/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC 05/02/2014, página 141, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EVENTOS PREMIO PREVENCAO CONSCIENTIZACAO

Assuntos detalhados
DROGA TRABALHO ESCOLAR INTERNET COMBATE LEI 14.485/2007 DIA INTERNACIONAL CONTRA O ABUSO E O TRAFICO DE DROGAS SEMANA DE PREVENCAO COMBATE USO DE DROGAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 19:57 ADM/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 18:37 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
15/05/2013 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
15/05/2013 16:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 16:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/05/2013 16:00 ADM/Recebido
03/05/2013 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:11 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:11 SGP22/Recebido
25/03/2013 15:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 438 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 436 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 817 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 814 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2013 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1225/2015
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de lei nº 102/2013, de autoria do Vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2015) ao processo PL 102/2013.
Leitura 19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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