PROJETO DE LEI

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PL 100/2013

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Lei Municipal 15792 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE EDUCAÇÃO A EXPOSIÇÃO SOLAR INFANTIL PREVENTIVA AO CÂNCER - "SOL AMIGO DA INFÂNCIA", A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2013
Autuado em 12/03/2013 - Processo 01-100/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 277/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-100/2013) (03/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1322/2013 (22/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1322/2013 (22/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1400/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1400/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  PREVENCAO  |  CANCER DE PELE  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA SOL AMIGO DA INFANCIA  | 
Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 12:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2013 17:48 SGP23/Recebido
14/05/2013 14:13 EDUC/Encaminhado para SGP23
17/04/2013 19:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 18:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 13:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 16:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 17:00 EDUC/Recebido
04/04/2013 16:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2013 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2013 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2013 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2013 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 12:30 SGP22/Recebido
20/03/2013 17:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 09/04/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 214 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 210 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2013 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 667 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 665 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/05/2013 , página 124, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Ofícios
OF-SGP23 1322/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/05/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 100/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2013
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OF-SGP23 1322/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/05/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 100/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2013
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DOCRECs
DOCREC 277/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 100/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 107/13
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 100/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1400/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 100/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2013
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OF-SGP23 1400/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 100/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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