PROJETO DE LEI

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PL 78/2013

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Lei Municipal 15873 - 17/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALI DADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE D E SÃO PAULO O DIA DO ALEITAMENTO MATERNO A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2013
Autuado em 06/03/2013 - Processo 01-78/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 706/2013 (18/10/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3212/2013 (08/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3212/2013 (08/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3490/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3490/2013 (18/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALEITAMENTO MATERNO  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  RECEM NASCIDO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO ALEITAMENTO MATERNO  |  LEITE MATERNO  | 
Data de Encerramento 22/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/09/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2013 14:35 ARQUIVO/Recebido
22/10/2013 13:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/2013 11:27 SGP23/Recebido
23/09/2013 19:32 FIN/Encaminhado para SGP23
18/09/2013 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2013 15:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 14:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2013 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2013 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2013 17:18 FIN/Recebido
12/08/2013 16:33 EDUC/Encaminhado para FIN
08/08/2013 17:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2013 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 20:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2013 19:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 13:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2013 20:07 EDUC/Recebido
30/04/2013 19:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/04/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2013 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:21 SGP22/Recebido
21/03/2013 16:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 18/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 437 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 435 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 02/05/2013
Relatório
Relatório Número 1299 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1283 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/08/2013
Relatório
Relatório Número 1833 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1805 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/09/2013 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Ofícios
OF-SGP23 3212/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 78/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3212/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/10/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 78/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 706/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 78/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 182/13
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2013) ao processo PL 78/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3490/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 78/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3490/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 78/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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