PROJETO DE LEI

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PL 87/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16154 - 10/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO SEMANAL.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2013
Autuado em 07/03/2013 - Processo 01-87/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-87/2013) (06/11/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2014 (PL-87/2013) (09/12/2014) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 290/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 290/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO IDENTIFICACAO PASSAGEIRO PERIODO PRAZO TRANSPORTE COLETIVO CRIACAO BILHETE UNICO SEMANA SPTRANS

Assuntos detalhados
BILHETE UNICO SEMANAL MOBILIDADE URBANA
Data de Encerramento 10/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 191SE (10/03/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2015 17:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2015 17:09 ARQUIVO/Recebido
29/04/2015 15:42 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Em devolução
29/04/2015 10:00 SGP12/Recebido
16/04/2015 14:30 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
16/04/2015 14:30 DOCUMENTA/Recebido
15/04/2015 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
13/04/2015 15:27 ARQUIVO/Recebido
13/04/2015 10:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2015 18:48 SGP23/Recebido
16/03/2015 18:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2015 16:06 SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/02/2015 20:09 SGP12/Recebido
25/02/2015 19:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/02/2015 16:57 SGP21/Recebido
25/02/2015 15:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 15:51 SGP12/Recebido
19/02/2015 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/02/2015 17:07 SGP21/Recebido
17/12/2014 14:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2014 11:52 SGP12/Recebido
11/12/2014 11:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:36 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 14:27 FIN/SGP.21/A Pedido
05/05/2014 19:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 17:11 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/02/2014 18:00 FIN/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Encaminhado para FIN
05/02/2014 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2013 15:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/12/2013 15:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2013 15:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/11/2013 19:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2013 15:41 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2013 16:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2013 16:17 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 17:05 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 18:00 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2013 18:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2013 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/08/2013 14:56 ADM/Comissão/Vistas
07/08/2013 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/06/2013 19:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2013 18:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:26 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 15:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 15:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/05/2013 18:30 ADM/Recebido
02/05/2013 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:25 SGP22/Recebido
25/03/2013 19:24 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 16/04/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 422 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 419 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 2486 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2438 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 06/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/2013
Prazo regimental 05/02/2014
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 12 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 11 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/02/2014 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1774 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1720 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 17/12/2014 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 87/2013.
Leitura 09/12/2014, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 11/02/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/02/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 122 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 121 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 122 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 121 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 122 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 121 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 122 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 121 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 290/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 87/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 290/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 87/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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