PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 9/2013

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Decreto Legislativo 11 - 09/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APMDFESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 7/6/2013 ÀS 19h30 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2013
Autuado em 06/03/2013 - Processo 02-9/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 497/2013 (25/04/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 06/03/2013, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Data de Encerramento 09/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 13SE (09/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2013 16:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2013 16:26 ARQUIVO/Recebido
11/06/2013 13:42 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2013 13:42 CERIM/Recebido
18/04/2013 19:15 SGP23/Encaminhado para CERIM
18/04/2013 18:25 SGP23/Recebido
18/04/2013 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/04/2013 14:43 SGP21/Recebido
10/04/2013 14:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/04/2013 19:15 SGP12/Recebido
09/04/2013 19:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/04/2013 19:07 SGP21/Recebido
09/04/2013 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21
09/04/2013 14:46 FIN/SGP.21/A Pedido
05/04/2013 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57 FIN/Recebido
04/04/2013 15:39 EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2013 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2013 17:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2013 14:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC/Recebido
22/03/2013 15:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2013 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2013 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2013 18:37 CCJ/Recebido
11/03/2013 15:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2013 14:37 SGP22/Recebido
11/03/2013 11:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
07/03/2013 13:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/03/2013 13:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 72 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 71 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2013 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 229 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 225 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 09/04/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 275 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Parecer Número 271 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2013 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2013
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 09/04/2013
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 497/2013
Ementa Solicito a V. Exa., nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, convocação de Sessão Solene, no dia 7 de junho de 2013, a partir das 19h30, no Plenário 1º de Maio, com a finalidade de entrega de Salva de Prata à Associação de Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, conforme Decreto Legislativo 9/2013.
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2013) ao processo PDL 9/2013.
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2013 13:36 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2013 13:36 SGP22/Encaminhado para CERIM
29/04/2013 13:36 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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