PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 71/2012

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Decreto Legislativo 25 - 21/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. FLÁVIO ARAGÃO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 30/09/2013 ÀS 19h NO PLENÁRIO ***
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2012
Autuado em 01/08/2012 - Processo 02-71/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1670/2013 (28/08/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  FLAVIO ARAGAO DOS SANTOS  | 
Data de Encerramento 21/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs EM CONDIÇÃO DE PAUTA
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 28SE (21/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2013 12:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2013 12:26 ARQUIVO/Recebido
04/10/2013 11:23 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/2013 11:22 CERIM/Recebido
24/05/2013 10:57 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/05/2013 10:27 SGP23/Recebido
23/05/2013 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/04/2013 18:04 SGP21/Recebido
02/04/2013 14:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 14:29 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 16:37 SGP21/Recebido
24/10/2012 17:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/10/2012 12:00 SGP12/Recebido
17/10/2012 19:21 EDUC/Encaminhado para SGP12
17/10/2012 13:00 EDUC/Recebido
17/10/2012 11:54 SGP12/Encaminhado para EDUC
17/10/2012 11:50 SGP12/Recebido
17/10/2012 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/10/2012 11:47 SGP21/Recebido
19/09/2012 12:30 EDUC/Encaminhado para SGP21
19/09/2012 12:15 EDUC/SGP.21/A Pedido
17/09/2012 11:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/09/2012 17:11 EDUC/Recebido
13/09/2012 13:27 SGP12/Encaminhado para EDUC
13/09/2012 13:00 SGP12/Recebido
05/09/2012 16:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/09/2012 12:46 EDUC/SGP.21/A Pedido
05/09/2012 11:30 SGP21/Recebido
05/09/2012 11:21 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/09/2012 11:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 10:47 EDUC/Recebido
31/08/2012 17:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/08/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2012 14:46 CCJ/SGP.21/A Pedido
28/08/2012 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/08/2012 18:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2012 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 17:29 CCJ/Recebido
13/08/2012 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/08/2012 14:30 PESQUISA/Recebido
09/08/2012 14:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Relatório Número 1437 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1420 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/08/2012 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/10/2012
Prazo regimental 01/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1608 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1589 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2012 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 28SE (21/05/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1670/2013
Ementa Requeremos a Douta Mesa, na forma regimental a convocação de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano em homenagem ao Dr. Flávio Aragão dos Santos, no dia 30 de setembro de 2013, às 19:00 horas, no Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2013) ao processo PDL 71/2012.
Leitura 29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
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