PROJETO DE LEI

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PL 3/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PARÂMETROS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS, CONSERTOS OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, ARTERIAL E COLETORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/01/2013
Autuado em 15/01/2013 - Processo 01-3/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 3/2013   PL 3-2013.PDF Principal 1
04/12/2020 PL 3/2013   PL 00003-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10916/2020 PL 3/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2702/2021 PL 3/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1559/2021 PL 3/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/2013 (23/07/2013) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 194/2013 (03/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 194/2013 (03/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave VIA PUBLICA  |  MANUTENCAO  |  CONSERTO  |  REPARACAO  |  VIA ARTERIAL  |  OBRA VIARIA  |  DOMINGO  |  FERIADOS  |  HORARIO  |  HORARIO NOTURNO  |  INFORMACAO  |  INTERDICAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PAVIMENTACAO  |  PERIODO  |  SABADO  |  TRANSITO  |  DIVULGACAO  |  FIM DE SEMANA  |  DIA UTIL  |  VIA EXPRESSA  |  BLOQUEIO  |  VIA COLETORA  |  MOBILIDADE URBANA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2015 13:19 SGP21/Recebido
11/11/2015 18:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/10/2015 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2015 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/05/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2015 17:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2014 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 17:35 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2014 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2014 11:03 FIN/Recebido
29/10/2014 18:40 ECON/Encaminhado para FIN
22/10/2014 16:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2014 17:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
08/09/2014 17:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2014 16:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2014 14:15 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2014 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/04/2014 17:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda arquivos com análise da Consultoria com o novo relator designado
24/04/2014 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/04/2014 15:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Para redistribuição
14/04/2014 15:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2013 18:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 17:05 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 17:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2013 18:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2013 13:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2013 13:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/10/2013 12:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2013 12:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2013 18:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 12:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:48 ADM/Consultoria/Para análise
20/09/2013 13:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2013 15:46 ADM/Recebido
19/09/2013 12:53 URB/Encaminhado para ADM
18/09/2013 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2013 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/09/2013 15:59 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2013 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2013 15:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
09/08/2013 18:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2013 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/08/2013 16:59 URB/Consultoria/Para análise
05/08/2013 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/06/2013 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2013 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 18:46 URB/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
27/05/2013 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 13:21 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/05/2013 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/05/2013 17:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
15/05/2013 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2013 17:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2013 17:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 16:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2013 16:02 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:02 URB/Consultoria/Para análise
18/03/2013 17:02 URB/Recebido
18/03/2013 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/03/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2013 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2013 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2013 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2013 15:29 CCJ/Recebido
22/02/2013 08:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/02/2013 16:26 SGP22/Recebido
21/02/2013 15:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
06/02/2013 13:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2013 13:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2013
Prazo regimental 13/03/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/02/2013
Relatório
Relatório Número 37 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Parecer Número 36 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/03/2013 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 21/03/2013
Relatório
Relatório Número 1861 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1833 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2013 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 194/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 3/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 194/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 3/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 455/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre o PL 003/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 231/2013 - C
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2013) ao processo PL 3/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2487 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2437 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/2013
Prazo regimental 17/04/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 17/04/2014
Relatório
Relatório Número 1404 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1372 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2014 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/10/2014
Prazo regimental 14/11/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 30/10/2014
Relatório
Relatório Número 1950 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1807 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2015 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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