PROJETO DE LEI

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PL 547/2012

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Lei Municipal 15685 - 21/03/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.578 (EDIFÍCIO TRIANON) AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2012
Autuado em 18/12/2012 - Processo 01-547/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 306/2013 (12/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 306/2013 (12/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO EDIFICIO TRIANON IMOVEL MUNICIPAL MASP PAULISTA ( AVENIDA ) AREA MUNICIPAL ATIVIDADE CULTURAL PRAZO CONTRAPARTIDA

Data de Encerramento 21/03/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SE (12/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2013 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2013 15:59 ARQUIVO/Recebido
16/04/2013 14:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 13:48 SGP23/Recebido
16/04/2013 13:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/04/2013 13:37 SGP21/Recebido
16/04/2013 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2013 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2013 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2013 16:02 CCJ/Recebido
07/02/2013 17:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/02/2013 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2013 14:20 PESQUISA/Recebido
06/02/2013 13:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2013 13:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/02/2013
Prazo regimental 06/03/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/02/2013
Relatório
Relatório Número 4 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Parecer Número 4 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/03/2013 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 06/03/2013
Prazo regimental 21/03/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 12 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Parecer Número 12 /2013 , apresentado em: 06/03/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/03/2013 , página 71, coluna 1
Em 29/03/2013 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (06/03/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (12/03/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 306/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 547/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 306/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 547/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2013
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