PROJETO DE LEI

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PL 546/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PARQUE DO IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER O PARQUE EXISTENTE ENTRE A AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, AV. REPÚBLICA DO LÍBANO E AV. IV CENTENÁRIO, SITUADO NO DISTRITO DE MESMO NOME, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2012
Autuado em 18/12/2012 - Processo 01-546/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 301/2013 (12/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 93/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 93/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  IBIRAPUERA ( SUBDISTRITO )  |  IBIRAPUERA ( PARQUE DO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER ( PARQUE DO )  |  MOEMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2016 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 10 SESSÕES NA 22ª RO.
29/11/2016 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2016 15:42 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 10 SESSÕES NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
22/11/2016 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2016 16:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2016 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
08/04/2016 15:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2016 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2016 15:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2016 17:31 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27 EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
09/03/2016 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2014 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2014 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2014 11:08 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas Vencido.
14/05/2014 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2014 10:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2014 10:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2014 10:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2014 10:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/04/2014 16:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 15:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2014 10:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 17:32 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2014 14:11 URB/Recebido
25/02/2014 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/2014 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2014 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2014 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/02/2014 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2014 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2013 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2013 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/04/2013 14:42 CCJ/Recebido
04/04/2013 17:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2013 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/02/2013 14:43 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:35 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:39 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 15:39 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 9/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 10/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 637/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 65/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 457/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 546/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 20/02/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/02/2014
Relatório
Relatório Número 115 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 112 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/02/2014 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 93/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 546/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 93/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 546/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 301/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 546/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 137/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2013) ao processo PL 546/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/02/2014
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 206 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 203 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2016 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 29/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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