PROJETO DE LEI

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PL 541/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOSÉ DE GOUVEIA, O LOGRADOURO PÚBLICO, INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELÍSIO TEIXEIRA LEITE E A RUA LARANJEIRAS DO SUL, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. .
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2012
Autuado em 18/12/2012 - Processo 01-541/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2019 PL 541/2012   PL00541-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/02/2021 DSP 6246/2021 PL 541/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 368/2013 (02/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 2/2017 (08/03/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 107/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 107/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ELISIO TEIXEIRA LEITE ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  JOSE DE GOUVEIA ( RUA )  |  LARANJEIRAS DO SUL ( RUA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2017 18:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2017 18:47 SGP21/Recebido
09/03/2017 18:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/02/2017 16:01 SGP23/Recebido
24/02/2017 15:19 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
20/02/2017 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:01 FIN/Recebido
14/02/2017 16:40 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2016 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2016 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão.
13/12/2016 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/12/2016 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão.
13/12/2016 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/08/2016 15:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2016 18:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2016 12:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2016 11:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 16:36 FIN/Recebido
05/08/2016 16:14 EDUC/Encaminhado para FIN
03/08/2016 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2016 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO.
02/08/2016 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2016 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO.
28/06/2016 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2016 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2016 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/06/2016 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2016 15:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 14:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2016 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2016 16:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2016 17:31 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27 EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
09/03/2016 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2014 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/10/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2013 17:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2013 13:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/09/2013 16:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2013 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 16:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2013 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 15:55 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 09:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 14:09 URB/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2013 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/08/2013 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/07/2013 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2013 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50 CCJ/Recebido
15/04/2013 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2013 13:50 PESQUISA/Recebido
11/04/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:35 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:39 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 15:39 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 293/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 92/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 1/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 59/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 96/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 2/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 185/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 436/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 594/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 10/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 38/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 52/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 62/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 153/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 230/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 233/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 282/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 323/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 384/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 414/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 473/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 494/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 498/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 507/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 1450 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1431 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2013 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 107/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 541/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 107/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 541/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 368/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 541/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 174/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2013) ao processo PL 541/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 29/08/2013
Relatório
Relatório Número 205 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 202 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2016 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2016
Relatório
Relatório Número 1332 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1298 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/2016 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/08/2016
Relatório
Relatório Número 1738 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Parecer Número 1702 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2016 , página 129, coluna 3
Em 23/02/2017 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2017
Requerimentos
RDS 81/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 209/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 225/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 333/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 334/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 532/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 607/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 608/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 26/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 27/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 28/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 29/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 30/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 101/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 215/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 5/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 295/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 424/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 570/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 591/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 614/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Recursos
REC 2/2017
Ementa REQUER QUE O PROJETO DE LEI 541/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 08/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2017) ao processo PL 541/2012.
Data de Sessão 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 541/2012 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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