PROJETO DE LEI

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PL 536/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ASSENTO DE USO EXCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2012
Autuado em 18/12/2012 - Processo 01-536/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 54/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-536/2012) (04/12/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 956/2013 (13/06/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 509/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 509/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/06/2013, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSENTO  |  DEFICIENTE FISICO  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  ONIBUS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  EXCLUSIVIDADE  |  PREFERENCIA  | 
Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
09/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
09/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
09/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:06 ARQUIVO/Recebido
09/05/2017 19:41 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
09/05/2017 18:35 SGP12/Recebido
08/05/2017 18:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2015 18:50 SGP21/Recebido
19/03/2015 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/02/2015 16:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/02/2015 18:24 FIN/Consultoria/Para análise
14/11/2014 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/11/2014 13:21 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/11/2014 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/09/2014 14:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:24 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2014 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2014 14:40 FIN/Recebido
28/08/2014 15:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2014 18:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
20/08/2014 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/08/2014 17:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/07/2014 15:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2014 18:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2014 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/06/2014 18:08 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2014 16:00 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/06/2014 12:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2014 19:28 SAUDE/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/05/2014 15:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 16:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 15:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/05/2014 15:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2014 15:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/04/2014 20:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2014 17:11 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2014 15:18 ECON/Secretaria (SGP12)/ Já analisado pela Consultoria
03/02/2014 15:18 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2013 15:42 ECON/Consultoria/Para análise
13/12/2013 14:32 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2013 13:39 ECON/Recebido
12/12/2013 12:36 CCJ/Encaminhado para ECON
04/12/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
03/12/2013 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/11/2013 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2013 12:08 CCJ/Recebido
17/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2013 17:40 PESQUISA/Recebido
27/06/2013 16:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2013 16:59 SGP22/Recebido
21/06/2013 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:35 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:39 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 15:39 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 956/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições elencadas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 526/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 527/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 536/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 538/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 543/2012.
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2013
Prazo regimental 21/12/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 2753 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2706 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2013 , página 165, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 17/12/2013
Relatório
Relatório Número 464 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 455 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2014 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/06/2014
Prazo regimental 27/08/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 17/06/2014
Relatório
Relatório Número 1073 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1058 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2014 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 01/09/2014
Relatório
Relatório Número 301 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 292 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/03/2015 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 509/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 536/2012
DOCREC 54/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 54/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 536/2012, atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 011/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 536/2012.
OF-SGP12 509/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 509/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 509/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 536/2012.
DOCREC 54/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 509/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 536/2012
DOCREC 54/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 54/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 536/2012, atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 011/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 536/2012.
OF-SGP12 509/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 509/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 509/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 536/2012.
DOCREC 54/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 54/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 536/2012, atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 011/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 536/2012.
OF-SGP12 509/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 509/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 509/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 536/2012.
DOCREC 54/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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