PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 532/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15989 - 04/04/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA CACHOEIRINHA PARA EMEF PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA JORNALISTA OCTÁVIO RIBEIRO PENA BRANCA, S/Nº, VILA BELA).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2012
Autuado em 17/12/2012 - Processo 01-532/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 190/2013 (10/05/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-532/2012) (14/08/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas EME 1/2014 (25/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 98/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 98/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 612/2014 (28/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 612/2014 (28/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  VILA NOVA CACHOEIRINHA ( BAIRRO )  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  EMEF CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA CACHOEIRINHA  |  EMEF PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES  |  OTAVIO RIBEIRO - PENA BRANCA ( RUA JORNALISTA )  |  ANTONIO CESAR NETO ( AVENIDA )  |  VILA BELA VISTA ( CACHOEIRINHA )  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  BENS MUNICIPAIS  |  CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA CACHOEIRINHA  | 
Data de Encerramento 04/04/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 117SO (27/03/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2014 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2014 16:47 ARQUIVO/Recebido
07/04/2014 09:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/2014 17:55 SGP23/Recebido
31/03/2014 17:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2014 17:00 SGP21/Recebido
27/03/2014 14:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/03/2014 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2014 09:54 SGP12/Recebido
25/03/2014 20:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/09/2013 14:15 SGP21/Recebido
24/09/2013 13:55 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 16:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
26/08/2013 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2013 13:26 FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2013 11:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 18:17 FIN/Recebido
15/08/2013 16:31 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2013 17:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2013 17:04 EDUC/Comissão/Vistas
07/08/2013 15:41 EDUC/Comissão/Vistas
05/08/2013 16:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 16:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/06/2013 13:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2013 17:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/06/2013 13:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 19:02 EDUC/Recebido
14/06/2013 18:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/06/2013 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2013 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2013 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/05/2013 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/04/2013 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 15:04 CCJ/Recebido
08/04/2013 16:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/03/2013 17:45 PESQUISA/Recebido
28/03/2013 16:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:35 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:39 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 15:39 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 134/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art.275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Claudinho de Souza: PL 713/2005, PL 695/2006, PL 680/2008, PL 675/2009, PL 150/2011, PDL 83/2012, PL 462/2012, PL 534/2012, PR 16/2005, PL 143/2007, PL 44/2009, PL 474/2010, PL 164/2011, PL 118/2012, PL 509/2012, PR 11/2012, PL 156/2006, PL 722/2007, PL 159/2009, PLO 4/2010, PL 250/2011, PL 119/2012, PL 531/2012, PL 213/2006, PL 333/2008, PL 237/2009, PL 47/2011, PL 338/2011, PL 213/2012, PL 532/2012, PL 306/2006, PL 480/2008, PL 541/2009, PL 139/2011, PDL 82/2012, PL 421/2012, PL 533/2012.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 722/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 680/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 474/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 118/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 119/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 83/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 509/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 531/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 534/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/04/2013
Relatório
Relatório Número 978 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 966 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 06/06/2013 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Ofícios
OF-SGP12 98/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 532/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 98/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 532/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 190/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 532/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 89/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2013) ao processo PL 532/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 14/08/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 17/06/2013
Relatório
Relatório Número 1381 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1364 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/08/2013 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Pedido de vista em 07/08/2013 até 07/08/2013 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 14/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 1785 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1760 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 14/09/2013 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 86SE (25/03/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 532/2012.
Leitura 25/03/2014, na Sessão Extraordinária 86, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/03/2014
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2014
Prazo regimental 10/04/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 26/03/2014
Relatório
Relatório Número 291 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Parecer Número 285 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/03/2014 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 117SO (27/03/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 612/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 532/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 612/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 532/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir