PROJETO DE LEI

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PL 326/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16117 - 09/01/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2015, página 10, coluna 2
Ementa DENOMINA COMO DANIEL RODRIGUES JUNQUEIRA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA DA RUA ANTÔNIO DE ALENCAR, ALTURA DO Nº 380, NO DISTRITO DO JARDIM BRASIL, SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2013
Autuado em 15/05/2013 - Processo 01-326/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/2014 (14/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-326/2013) (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 267/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 267/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2869/2014 (16/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2869/2014 (16/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 16/05/2013, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  DANIEL RODRIGUES JUNQUEIRA  |  ANTONIO DE ALENCAR ( RUA )  |  VILA MEDEIROS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 09/01/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/12/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2015 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2015 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2015 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2014 13:03 SGP23/Recebido
04/12/2014 15:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/12/2014 15:39 SGP21/Recebido
04/12/2014 13:40 FIN/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2014 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2014 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado em 26/11/2014.
26/11/2014 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2014 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2014 18:01 FIN/Consultoria/Para análise
21/10/2014 18:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2014 17:19 FIN/Recebido
20/10/2014 16:26 EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2014 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2014 13:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2014 12:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2014 16:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 19:52 EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2014 20:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2014 12:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 17:58 EDUC/Recebido
02/09/2014 19:00 URB/Encaminhado para EDUC
27/08/2014 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
25/06/2014 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/06/2014 18:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2014 15:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/05/2014 18:54 URB/Consultoria/Para análise
26/05/2014 16:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2014 16:29 URB/Recebido
20/05/2014 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2014 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2014 15:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2014 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2014 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2014 19:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2013 15:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/06/2013 14:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/06/2013 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/05/2013 14:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2013 17:08 CCJ/Recebido
24/05/2013 14:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/05/2013 18:38 PESQUISA/Recebido
20/05/2013 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 267/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 267/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 189/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/03/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 88/14
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2014) ao processo PL 326/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 27/05/2013
Relatório
Relatório Número 495 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 486 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2014 , página 167, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 27/05/2014
Relatório
Relatório Número 1102 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1087 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2014 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/2014
Prazo regimental 26/09/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/09/2014
Relatório
Relatório Número 1354 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1324 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/10/2014 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2014
Prazo regimental 05/11/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/10/2014
Relatório
Relatório Número 1639 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1589 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2014 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Ofícios
OF-SGP23 2869/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 326/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2869/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 326/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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