PROJETO DE LEI

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PL 317/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA DE ESPORTE E LAZER NO PARQUE MUNICIPAL VILA GUILHERME - TROTE, DISTRITO DE VILA MARIA , NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2013
Autuado em 10/05/2013 - Processo 01-317/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 727/2015 (02/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 333/2015 (24/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 333/2015 (24/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/05/2013, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CICLISMO  |  CICLOVIA  |  CONSTRUCAO  |  FUNCIONAMENTO  |  LAZER  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  VILA GUILHERME ( PARQUE )  |  NADIR DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA )  |  VILA GUILHERME - TROTE ( PARQUE MUNICIPAL )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 21/12/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/10/2013 - URB
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:26 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/07/2016 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2016 15:02 FIN/Consultoria/Para análise
15/06/2016 13:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2016 17:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
13/06/2016 17:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2016 18:06 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2016 18:00 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
20/05/2016 14:24 FIN/Recebido
20/06/2016 14:54 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/04/2016 18:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2016 19:28 ECON/Consultoria/Para análise
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:23 ECON/Recebido
18/04/2016 16:30 ADM/Encaminhado para ECON
16/03/2016 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2016 12:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/03/2016 11:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2016 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/02/2016 17:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2015 18:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2015 14:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 16:17 ADM/Consultoria/Para análise
06/11/2015 14:31 ADM/Recebido
05/11/2015 19:28 URB/Encaminhado para ADM
21/10/2015 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2015 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2015 20:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/10/2015 09:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
11/09/2015 18:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2015 16:36 URB/Consultoria/Para análise
26/06/2015 17:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/06/2015 17:36 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/06/2015 17:37 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/06/2015 17:49 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/05/2015 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/04/2014 15:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2013 19:19 URB/Consultoria/Para análise
10/12/2013 19:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2013 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2013 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/10/2013 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/10/2013 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/10/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/09/2013 11:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/08/2013 16:00 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 09:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 15:44 URB/Recebido
27/08/2013 00:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2013 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
25/06/2013 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2013 19:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2013 14:18 CCJ/Recebido
21/06/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/05/2013 14:45 PESQUISA/Recebido
15/05/2013 14:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2013 14:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2013
Prazo regimental 09/09/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 24/06/2013
Relatório
Relatório Número 1459 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1440 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2013 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/05/2015
Relatório
Relatório Número 2053 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1908 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/2015 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 333/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 317/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 333/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 317/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 727/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PL 317/2013, DO VEREADOR NELO RODOLFO, QUE DISPÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA DE ESPORTE E LAZER NO PARQUE MUNICIPAL VILA GUILHERME - TROTE
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Recebimento (protocolo) 02/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 421/15-C
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2015) ao processo PL 317/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 06/11/2015
Relatório
Relatório Número 302 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 293 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/2016 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 1046 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1016 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/2016 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2016
Prazo regimental 05/07/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 04/07/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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