PROJETO DE LEI

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PL 338/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CHECK-UP NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2012
Autuado em 07/08/2012 - Processo 01-338/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 338/2012   PL00338-2012.PDF Principal 1
13/12/2020 PL 338/2012   PL00338-2012.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11426/2020 PL 338/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
14/01/2021 DSP 3016/2021 PL 338/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 666/2021 PL 338/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 383/2014 (02/06/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-338/2012) (15/05/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DIABETES  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EXAME MEDICO  |  PREVENCAO  |  DIAGNOSTICO  |  SAUDE ESCOLAR  |  DOENCA CARDIOVASCULAR  |  EXAME AUDITIVO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  COLESTEROL  |  TESTE DE GLICEMIA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/08/2013 - EDUC
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2019 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/02/2017 18:07 SGP21/Recebido
16/02/2017 19:19 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 17:47 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2015 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
05/02/2015 17:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 17:01 FIN/Consultoria/Para análise
24/10/2014 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2014 12:36 FIN/Recebido
17/10/2014 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2014 13:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2014 18:02 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2014 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
05/09/2014 15:37 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2014 15:37 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2014 17:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2014 18:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/04/2014 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/02/2014 15:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/12/2013 18:52 SAUDE/Presidente da Comissão/
12/11/2013 16:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2013 16:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 15:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2013 17:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2013 14:00 SAUDE/Recebido
31/10/2013 13:44 EDUC/Encaminhado para SAUDE
23/10/2013 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2013 12:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2013 12:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
16/10/2013 17:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2013 17:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
16/10/2013 17:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2013 17:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2013 16:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 18:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 18:15 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/08/2013 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/06/2013 12:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2013 15:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 15:43 EDUC/Recebido
22/05/2013 11:59 ADM/Encaminhado para EDUC
16/05/2013 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2013 19:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2013 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2013 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/04/2013 16:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2013 15:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 16:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 12:53 ADM/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2013 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2013 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:09 CCJ/Recebido
28/02/2013 08:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 10:57 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/10/2012 18:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2012 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/10/2012 18:00 CCJ/Recebido
02/10/2012 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/10/2012 17:46 SGP22/Recebido
01/10/2012 17:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
09/08/2012 14:30 PESQUISA/Recebido
09/08/2012 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/08/2012 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/2012
Prazo regimental 30/10/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 20/03/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 04/03/2013
Relatório
Relatório Número 81 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 80 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2013 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/03/2013
Prazo regimental 26/05/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 790 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 785 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2013 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 15/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 24/05/2013
Relatório
Relatório Número 2371 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2331 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 24/10/2013 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/10/2013
Prazo regimental 31/10/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 31/10/2013
Relatório
Relatório Número 1377 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1347 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/10/2014 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
DOCRECs
DOCREC 383/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL 196/14-C
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 338/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2014
Prazo regimental 08/11/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/10/2014
Relatório
Relatório Número 201 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 195 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 27/02/2015 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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