PROJETO DE LEI

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PL 334/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2012
Autuado em 06/08/2012 - Processo 01-334/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 334/2012   PL00334-2012.PDF Principal 1
13/12/2020 PL 334/2012   PL00334-2012.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11424/2020 PL 334/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
14/01/2021 DSP 3014/2021 PL 334/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 668/2021 PL 334/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 444/2013 (22/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-334/2012) (11/06/2014) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave APOSENTADO  |  ISENCAO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIAL MILITAR  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  PAGAMENTO  |  MILITAR REFORMADO  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2015 15:05 SGP21/Recebido
09/04/2015 18:15 FIN/Encaminhado para SGP21
25/03/2015 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 03/12/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
11/03/2015 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2014 13:21 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 03/12/2014.
03/12/2014 12:31 FIN/Comissão/Vistas
02/12/2014 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/10/2014 12:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2014 16:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2014 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2014 16:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/07/2014 19:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2014 13:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2014 16:03 FIN/Consultoria/Para análise
18/06/2014 19:12 FIN/Recebido
13/06/2014 14:41 ADM/Encaminhado para FIN
11/06/2014 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2014 13:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO SEPARADO FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO VEREADOR CORONEL CAMILO
09/06/2014 13:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/06/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO SEPARADO FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CORONEL CAMILO
09/06/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO SEPARADO FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CORONEL CAMILO
06/06/2014 13:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL DO VEREADOR CORONEL CAMILO
04/06/2014 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2014 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/06/2014 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2014 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/06/2014 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Em 04/06/2014 - ADIADO POR UMA SESSÃO.
04/06/2014 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado Em 04/06/2014 - ADIADO POR UMA SESSÃO.
04/06/2014 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2014 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2014 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
27/05/2014 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/05/2014 15:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2014 15:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2014 22:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2014 18:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2014 11:14 ADM/Consultoria/Para análise
30/04/2014 13:32 ADM/Recebido
30/04/2014 13:07 URB/Encaminhado para ADM
16/04/2014 16:48 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2014 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/02/2014 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. DALTON SILVANO - FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/02/2014 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/11/2013 15:54 URB/Relator(a)/A Pedido
13/11/2013 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2013 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta EM 30/10/13 - ADIADO POR 2 SESSÕES - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/11/2013 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2013 18:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 18:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/11/2013 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 3 SESSÕES
08/11/2013 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/11/2013 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/11/2013 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
31/10/2013 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2013 16:34 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2013 17:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2013 17:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/08/2013 19:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2013 19:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
15/08/2013 17:35 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2013 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/08/2013 10:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/07/2013 15:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2013 12:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/06/2013 12:17 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/06/2013 11:58 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
10/06/2013 18:57 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/06/2013 18:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/06/2013 18:57 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/06/2013 18:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2013 17:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2013 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 17:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/05/2013 17:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/05/2013 13:51 URB/Recebido
16/05/2013 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2013 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 17:00 CCJ/Recebido
02/04/2013 13:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2012 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2012 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2012 16:47 CCJ/Recebido
27/08/2012 15:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/08/2012 14:30 PESQUISA/Recebido
09/08/2012 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/08/2012 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2012
Prazo regimental 07/09/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 87/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 28/04/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 515 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 511 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2013
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 20/05/2013
Relatório
Relatório Número 372 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 365 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/04/2014 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2014
DOCRECs
DOCREC 444/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO SGP 12 Nº 252/2013, SUBSÍDIOS AO PL 334/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFICIO ATL 222/2013 - C
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2013) ao processo PL 334/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/04/2014
Prazo regimental 11/06/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/05/2014
Relatório
Relatório Número 805 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Parecer Número 793 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2014 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 11/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/06/2014
Prazo regimental 03/09/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 28/07/2014
Relatório
Relatório Número 402 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 389 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2015
Pedido de vista em 03/12/2014 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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