Relatório Detalhado - PL 331/2012

PROJETO DE LEI

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PL 331/2012

PROMULGADO

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Lei Municipal

15821 - 17/06/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/08/2012

Autuado em

01/08/2012 - Processo 01-331/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 326/2013 (18/06/2013) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-331/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1345/2013 (24/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1345/2013 (24/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1709/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1709/2013 (18/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

17/06/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

15/05/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/06/2013 14:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/06/2013 14:45	ARQUIVO/Recebido
20/06/2013 12:37	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2013 17:52	SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57	FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2013 14:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 08:34	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:42	FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 10:56	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:58	FIN/Recebido
05/04/2013 17:17	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:56	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26	FIN/Recebido
14/12/2012 17:21	EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 11:16	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/11/2012 15:07	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2012 15:07	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2012 16:25	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2012 19:37	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 13:32	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2012 12:52	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2012 12:50	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2012 10:50	EDUC/Recebido
01/11/2012 00:00	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2012 15:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2012 18:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/08/2012 12:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2012 15:38	CCJ/Recebido
17/08/2012 13:55	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/08/2012 14:30	PESQUISA/Recebido
09/08/2012 14:06	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/08/2012 14:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/08/2012

Prazo regimental

31/10/2012

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 21/08/2012

Relatório

Número 1675 /2012 , apresentado em: 31/10/2012

Parecer

Número 1653 /2012 , apresentado em: 31/10/2012

Autor

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/11/2012 , página 105, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

31/10/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/10/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/11/2012

Prazo regimental

12/12/2012

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 12/11/2012

Relatório

Número 2023 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Parecer

Número 2000 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. MARTA COSTA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

12/12/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 89/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

23/05/2013

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 653 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Parecer

Número 651 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 08/05/2013 , página 108, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/2013

Ofícios

OF-SGP23 1345/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	24/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 331/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1345/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	24/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 331/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 326/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 331/12.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/06/2013

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 132/13

Matérias Referidas

Anexado em (18/06/2013) ao processo PL 331/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1709/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	18/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 331/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1709/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	18/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 331/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	20/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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