PROJETO DE LEI

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PL 330/2012

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Lei Municipal 16363 - 18/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/01/2016, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA A RUA ANTONIA MOREIRA DE JESUS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA TRAVESSA PARTICULAR DA RUA PANGAUÁ ENTRE OS NºS 65 E 85 - PENHA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2012
Autuado em 02/08/2012 - Processo 01-330/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 490/2012 (25/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-330/2012) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 386/2012 (21/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 386/2012 (21/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3209/2015 (18/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3209/2015 (18/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2012, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  TRAVESSA PARTICULAR  |  PANGAUA ( RUA )  |  ANTONIA MOREIRA DE JESUS ( TRAVESSA )  | 
Data de Encerramento 02/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
02/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 302SE (17/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2016 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2016 18:04 ARQUIVO/Recebido
02/02/2016 17:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2016 18:06 SGP23/Recebido
08/01/2016 17:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/12/2015 14:01 SGP21/Recebido
10/12/2015 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com parecer
10/12/2015 13:25 SGP12/Recebido
03/12/2015 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/11/2015 14:08 SGP21/Recebido
26/11/2015 19:28 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
20/10/2015 20:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2015 13:28 FIN/Recebido
09/10/2015 12:20 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/10/2015 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2015 18:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 12:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/10/2015 12:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/10/2015 16:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2015 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2015 14:15 EDUC/Consultoria/Para análise
09/09/2015 17:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
09/09/2015 16:53 URB/Encaminhado para EDUC
12/08/2015 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2015 10:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
07/08/2015 10:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2015 10:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/06/2015 09:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2015 17:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:42 URB/Recebido
13/03/2015 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
11/03/2015 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.02.15).
06/03/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2015 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.02.15).
02/03/2015 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/02/2015 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 14:25 CCJ/Recebido
03/02/2015 13:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/02/2015 16:37 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2012 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/08/2012 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2012 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2012 12:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 17:29 CCJ/Recebido
13/08/2012 16:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/08/2012 14:30 PESQUISA/Recebido
03/08/2012 12:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/08/2012 12:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 386/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 330/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 386/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 330/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 490/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES E DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS PERANTE OS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 330/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 424/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2012) ao processo PL 330/2012.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:28 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:28 CCJ/Recebido
25/09/2012 13:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2012 13:09 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 22/01/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/2015
Prazo regimental 18/02/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Relatório Número 257 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 247 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2015 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/05/2015
Relatório
Relatório Número 1366 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1315 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2015 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1868 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1728 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2015 , página 153, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 3209/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 330/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
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OF-SGP23 3209/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 330/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
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