PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 69/2012

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Decreto Legislativo 87 - 07/11/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2012, página 252, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. FABIO BAENA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 10/12/2012 ÀS 19h30 NO PLENÁRIO ***
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2012
Autuado em 31/07/2012 - Processo 02-69/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1675/2012 (27/11/2012) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FABIO BAENA MARTINS

Data de Encerramento 07/11/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 353SE (07/11/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2012 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2012 12:30 ARQUIVO/Recebido
18/12/2012 12:10 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 12:03 CERIM/Recebido
22/11/2012 18:36 SGP23/Encaminhado para CERIM
22/11/2012 17:30 SGP23/Recebido
22/11/2012 17:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/11/2012 15:30 SGP21/Recebido
05/11/2012 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/11/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 14:00 SGP12/Recebido
31/10/2012 19:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/10/2012 15:30 SGP21/Recebido
31/10/2012 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/10/2012 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/10/2012 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/08/2012 13:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 13:59 CCJ/Recebido
09/08/2012 14:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/08/2012
Relatório
Relatório Número 1642 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1620 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/11/2012 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/10/2012
Prazo regimental 15/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1715 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1693 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2012 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 353SE (07/11/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 1675/2012
Ementa Requer à Douta Mesa, com fundamento no artigo 194 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de Sessão Solene para a entrega do título de cidadão paulistano para o Dr. Fábio Baena Martins, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2012, às 19:30 horas, no Plenário de 1º de Maio.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2012) ao processo PDL 69/2012.
Leitura 28/11/2012, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2012 16:31 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2012 16:31 SGP22/Encaminhado para CERIM
29/11/2012 16:31 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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