Relatório Detalhado - PL 324/2012

PROJETO DE LEI

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PL 324/2012

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ISENTA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FÍSICA OU MENTAL - DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/07/2012

Autuado em

31/07/2012 - Processo 01-324/2012

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 324/2012		PL00324-2012.PDF	Principal	1
13/12/2020	PL 324/2012		PL00324-2012.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020	DSP 11422/2020	PL 324/2012	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
14/01/2021	DSP 3012/2021	PL 324/2012	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
14/01/2021	REARQ 670/2021	PL 324/2012	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 569/2014 (01/08/2014) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-324/2012) (08/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-324/2012) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 211/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 211/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2021 17:37	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2021 17:37	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 159/2017
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2015 18:50	SGP21/Recebido
19/03/2015 16:42	FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/02/2015 12:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/02/2015 17:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/10/2014 18:45	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2014 16:59	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2014 13:58	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2014 19:04	FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2014 14:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2014 17:26	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2014 16:14	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2014 14:13	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2014 15:14	FIN/Recebido
10/04/2014 14:57	SAUDE/Encaminhado para FIN
09/04/2014 14:03	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2014 15:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2014 15:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/04/2014 15:33	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 16:37	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2014 16:36	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2014 16:36	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2014 16:36	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 14:34	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2014 14:34	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/04/2014 14:34	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2014 17:09	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2014 17:09	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2014 17:09	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2014 18:48	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/01/2014 16:32	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
11/12/2013 17:48	SAUDE/Consultoria/Para análise
02/12/2013 19:00	SAUDE/Recebido
02/12/2013 18:21	ECON/Encaminhado para SAUDE
27/11/2013 19:15	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2013 16:58	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		VENCIDO O PRAZO DE VISTAS
21/11/2013 17:19	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2013 19:26	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2013 18:08	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 18:08	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/10/2013 18:42	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:30	ECON/Consultoria/Para análise
30/09/2013 13:28	ECON/Recebido
27/09/2013 13:17	ADM/Encaminhado para ECON
27/09/2013 12:51	SAUDE/Consultoria/Para análise
17/09/2013 13:32	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2013 16:01	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 15:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 18:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/08/2013 13:21	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 14:41	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 17:02	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2013 16:34	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2013 16:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2013 19:52	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 20:03	ADM/Recebido
21/05/2013 16:53	CCJ/Encaminhado para ADM
07/05/2013 19:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
07/05/2013 13:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/04/2013 14:45	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2013 15:39	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 18:07	CCJ/Recebido
05/04/2013 17:17	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 15:35	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 18:07	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/2012 15:01	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2012 17:30	CCJ/Recebido
08/10/2012 16:24	SGP22/Encaminhado para CCJ
08/10/2012 16:22	SGP22/Recebido
05/10/2012 16:47	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
02/08/2012 18:00	PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:40	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/08/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/10/2012

Prazo regimental

11/11/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 09/10/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

10/01/2013

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 91/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

23/05/2013

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Número 689 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Parecer

Número 686 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Autor

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 14/05/2013 , página 93, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	08/05/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

21/05/2013

Prazo regimental

30/09/2013

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 13/06/2013

Relatório

Número 1751 /2013 , apresentado em: 11/09/2013

Parecer

Número 1728 /2013 , apresentado em: 11/09/2013

Autor

Ver. ALFREDINHO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 13/09/2013 , página 124, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

27/09/2013

Prazo regimental

27/11/2013

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 30/09/2013

Relatório

Número 2645 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Parecer

Número 2595 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 28/11/2013 , página 77, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

02/12/2013

Prazo regimental

09/04/2014

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 13/12/2013

Relatório

Número 329 /2014 , apresentado em: 09/04/2014

Parecer

Número 323 /2014 , apresentado em: 09/04/2014

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 10/04/2014 , página 88, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

10/04/2014

Prazo regimental

30/05/2014

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/04/2014

Relatório

Número 299 /2015 , apresentado em: 11/03/2015

Parecer

Número 290 /2015 , apresentado em: 11/03/2015

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 14/03/2015 , página 107, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/03/2015

Ofícios

OF-SGP12 211/2014

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

29/05/2014

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 324/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/05/2014

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 211/2014

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

29/05/2014

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 324/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/05/2014

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 569/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 324/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/08/2014

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 292/14 - C

Matérias Referidas

Anexado em (01/08/2014) ao processo PL 324/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	11/03/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 159/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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