|
Lei Municipal
|
16348 - 06/01/2016
|
|
Obs. promulgação
|
Promulgada nos termos do § 7º do Art. 42 da LOMSP,observado § 3º.
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
12/01/2016, página 64, coluna 2
|
|
Ementa
|
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
30/07/2012
|
|
Autuado em
|
30/07/2012 - Processo 01-323/2012
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4 |
|
Publicação no DOC
|
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
06/01/2016
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
DATA COMEMORATIVA
|
|
Classificação secundária
|
DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (25/11/2015)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do inciso VII do artigo 223 do Regimento Interno, a juntada do documento em anexo ao Projeto de Lei nº 323/2012. |
|
Autores
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/09/2012
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/09/2012) ao processo PL 323/2012. |
|
Leitura
|
04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
01/11/2012
|
|
Prazo regimental
|
12/12/2012
|
|
Relator
|
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
, designado em: 12/11/2012 |
|
Relatório
|
Número 2022
/2012
, apresentado em: 12/12/2012
|
|
Parecer
|
Número 1999
/2012
, apresentado em: 12/12/2012
|
|
Autor
|
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
12/12/2012
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
Motivo do encaminhamento: RDS 293/2013
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
08/04/2013
|
|
Prazo regimental
|
30/05/2014
|
|
Relator
|
Ver. DAVID SOARES (PSD)
/ Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 14/04/2014 |
|
Relatório
|
Número 662
/2014
, apresentado em: 21/05/2014
|
|
Parecer
|
Número 632
/2014
, apresentado em: 21/05/2014
|
|
Autor
|
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 28/05/2014 , página 92, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/05/2014
|
|
|
Ementa
|
CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES. |
|
Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
|
|
Apresentado em
|
24/06/2014
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
25/06/2014 14:48
|
SGP23/Recebido
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
|
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 323/12, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR SEMANA MUN. ANIMAIS DOMÉSTICOS, SENDO RESERVADO O NÚMERO DE LEI 16.348. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/01/2016
|
|
Tipo
|
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
|
|
Número de origem
|
Ofício ATL nº 10/16
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 323/2012. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|