PROJETO DE LEI

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PL 317/2012

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Lei Municipal 15970 - 17/02/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, O ESPAÇO INOMINADO, DESTINADO À CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DE PEDESTRES, INTERLIGANDO A PRAÇA CARAUARI (ALTURA DO Nº 69) E RUA PRAINHA (ENTRE OS NÚMEROS 242 E 246), BAIRRO VILA MARIA ALTA, DISTRITO DE VILA MARIA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/07/2012
Autuado em 25/07/2012 - Processo 01-317/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 460/2012 (14/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-317/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 94/2012 (07/11/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 393/2012 (21/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 393/2012 (21/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 107/2014 (04/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 107/2014 (04/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSAGEM DE PEDESTRE  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  VILA MARIA ALTA  |  CARAUARI ( PRACA )  |  JOSE DOMINGOS DE SOUSA ( RUA )  |  PRAINHA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/02/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 77SE (04/02/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2014 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2014 18:23 ARQUIVO/Recebido
18/02/2014 09:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2014 19:05 SGP23/Recebido
07/02/2014 16:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2013 15:07 SGP21/Recebido
11/04/2013 14:35 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 11:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
09/04/2013 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) dia 9 de abril, segundo a alessandra da procuradoria foi liberado hoje para os relator.
05/04/2013 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 17:55 CCJ/Recebido
04/04/2013 17:07 SGP21/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 18:28 SGP21/Recebido
26/02/2013 18:28 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 10:59 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 16:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 18:46 SGP21/Recebido
14/11/2012 18:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2012 17:55 SGP12/Recebido
14/11/2012 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/11/2012 18:29 SGP21/Recebido
08/11/2012 18:22 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/11/2012 18:11 SGP23/Recebido
05/11/2012 17:31 CCJ/Encaminhado para SGP23
01/11/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2012 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/09/2012 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2012 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2012 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2012 13:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2012 17:32 CCJ/Recebido
10/08/2012 16:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/2012
Prazo regimental 25/11/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 13/08/2012
Relatório
Relatório Número 1638 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1616 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/11/2012 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Ofícios
OF-SGP12 393/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 317/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 393/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 317/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 460/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 317/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 412/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2012) ao processo PL 317/2012.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 31/10/2012
Prazo regimental 15/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1732 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1710 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2012 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 94/2012
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Apresentado em 07/11/2012
Data de Sessão 07/11/2012, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2012 17:58 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2012 17:58 SGP23/Recebido
08/11/2012 13:42 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/11/2012 13:42 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 317/2012 ()
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Requerimentos
RDS 16/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 735/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 161/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 806/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1206/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1226/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1282/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1344/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1389/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1472/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1580/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 131/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 301/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 350/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 676/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 202/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 794/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 403/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 15/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 52/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 513/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 621/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 326/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 9/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 655/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 569/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 185/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 187/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 245/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 28/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 21/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 22/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 70/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 94/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 177/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 313/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 379/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 19/04/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 327 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 322 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 11/04/2013 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 77SE (04/02/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 107/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 317/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
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OF-SGP23 107/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 317/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
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