PROJETO DE LEI

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PL 445/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA "EDUARDO LUIS FERREIRA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS UM, JACINTO FERREIRA E A RUA MOACIR FAGUNDES - CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2011
Autuado em 13/09/2011 - Processo 01-445/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 496/2012 (01/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 426/2015 (12/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 951/2012 (13/06/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 526/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 526/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 294/2012 (19/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 294/2012 (19/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 32/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 32/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( RUA )  |  MOACIR FAGUNDES ( RUA )  |  JACINTO FERREIRA ( RUA )  |  EDUARDO LUIS FERREIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 13/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
13/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2016 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2016 14:19 ARQUIVO/Recebido
13/05/2016 10:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
11/04/2016 18:00 SGP21/Recebido
11/04/2016 17:39 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Ainda não digitalizado.
06/04/2016 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2016 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/02/2015). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/03/2016 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/05/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2015 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/02/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/ AGUARDA NOVA COMPOSIÇÃO DA CCJ
25/02/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2015 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 13:18 CCJ/Recebido
03/02/2015 11:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/02/2015 11:53 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2012 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/06/2012 17:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/06/2012 17:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/06/2012 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/04/2012 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2012 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2012 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2011 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/09/2011 16:43 CCJ/Recebido
30/09/2011 15:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2011 11:00 PESQUISA/Recebido
22/09/2011 13:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/09/2011 13:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/2011
Prazo regimental 23/04/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 526/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 445/2011
DOCREC 10/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 10/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2011
Plenário
DOCRECs
DOCREC 10/2012
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS CONSTANTE DO OFÍCIO REFERIDO, RELATIVO AO PL 445/11, TRANSMITE CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 03/01/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. A.T.L. 513-11-C
Matérias Referidas OF-SGP12 526/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 526/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
05/01/2012 15:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/01/2012 15:54 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 526/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 445/2011.
DOCREC 10/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 10/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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OF-SGP12 526/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 445/2011
DOCREC 10/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 10/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2011
Plenário
DOCRECs
DOCREC 10/2012
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS CONSTANTE DO OFÍCIO REFERIDO, RELATIVO AO PL 445/11, TRANSMITE CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 03/01/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. A.T.L. 513-11-C
Matérias Referidas OF-SGP12 526/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 526/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
05/01/2012 15:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/01/2012 15:54 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 526/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 445/2011.
DOCREC 10/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 10/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2011
Plenário
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Requerimentos
RDS 951/2012
Ementa Requer seja procedida a juntada do substitutivo em anexo, referente ao PL nº 445/11, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Casa.
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2012) ao processo PL 445/2011.
Leitura 13/06/2012, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 17:19 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 17:19 CCJ/Recebido
15/06/2012 10:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/06/2012 10:50 SGP22 Registro Inicial
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Ofícios
OF-SGP12 294/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 445/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2012
Plenário
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OF-SGP12 294/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 445/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 496/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 445/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 446/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2012) ao processo PL 445/2011.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/2015
Prazo regimental 18/02/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Relatório Número 507 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 497 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/04/2016 , página 196, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Ofícios
OF-SGP12 32/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 445/2011
DOCREC 426/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 426/2015 (12/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 426/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES NO SENTIDO DA NÃO CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO, RELATIVOS AO PROJETO DE LEI 445/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Recebimento (protocolo) 12/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°233/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2015) ao processo PL 445/2011.
OF-SGP12 32/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 32/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
12/05/2015 17:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/05/2015 17:18 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 32/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 445/2011.
DOCREC 426/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 426/2015 (12/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 32/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 445/2011
DOCREC 426/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 426/2015 (12/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 426/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES NO SENTIDO DA NÃO CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO, RELATIVOS AO PROJETO DE LEI 445/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Recebimento (protocolo) 12/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°233/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2015) ao processo PL 445/2011.
OF-SGP12 32/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 32/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
12/05/2015 17:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/05/2015 17:18 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 32/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 445/2011.
DOCREC 426/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 426/2015 (12/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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DOCRECs
DOCREC 426/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES NO SENTIDO DA NÃO CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO, RELATIVOS AO PROJETO DE LEI 445/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Recebimento (protocolo) 12/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°233/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2015) ao processo PL 445/2011.
OF-SGP12 32/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 32/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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OF-SGP12 32/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 445/2011.
DOCREC 426/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 426/2015 (12/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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