PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 52/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 5º, E SEUS INCISOS, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 7º,E PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS DA PORTARIA Nº 58/11 - SMT, DE 21 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2011
Autuado em 26/07/2011 - Processo 02-52/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 52/2011   PDL00052-2011.PDF Principal 1
14/12/2020 DSP 11507/2020 PDL 52/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1071/2021 PDL 52/2011 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 190/2021 PDL 52/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  MOTORISTA  |  REVOGACAO  |  SUSTACAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  PRIVACIDADE  |  PORTARIA SMT 058/2011  | 
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/05/2017 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado de ofício pelo Presidente da Comissão, Ver. Jair Tatto em 17/05/17.
17/05/2017 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2017 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/05/2017 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2017 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
05/05/2017 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
03/05/2017 10:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2017 12:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2017 16:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 16:14 FIN/Recebido
07/04/2017 16:21 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/04/2017 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2017 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/04/2017 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2017 15:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2017 15:19 EDUC//
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/03/2017 14:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:19 EDUC//
22/03/2017 11:12 EDUC/Consultoria/Para análise
23/02/2017 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:37 EDUC/Recebido
21/02/2017 15:43 SGP22/Encaminhado para EDUC
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2013 13:40 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 15:39 EDUC/Recebido
06/12/2012 15:33 ECON/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2012 15:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2012 15:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2012 15:55 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2012 16:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2012 14:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 12:04 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 12:03 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2012 12:33 ECON/Relator(a)/
20/03/2012 14:09 ECON/Consultoria/
06/03/2012 16:36 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 14:36 ECON/Relator(a)/
13/02/2012 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:00 ECON/Relator(a)/
18/11/2011 18:00 ECON/Recebido
17/11/2011 14:01 CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2011 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/08/2011 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2011 18:47 CCJ/Recebido
26/08/2011 17:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:38 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1620 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1621 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1565 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/2011 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 05/12/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 13/11/2012
Relatório
Relatório Número 1921 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1903 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2012 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/02/2017
Relatório
Relatório Número 213 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 211 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2017 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2017
Prazo regimental 22/04/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2017
Relatório
Relatório Número 573 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 568 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2017 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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