PROJETO DE LEI

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PL 356/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO PORTAL DE INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO AFIXADA NAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2011
Autuado em 01/08/2011 - Processo 01-356/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-356/2011) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-356/2011) (30/11/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  ALVARA  |  AUTORIA  |  CONSTRUCAO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  CONTRATO  |  EMPRESA DE CONSTRUCAO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  OBRA PUBLICA  |  ORCAMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  PROPRIETARIO  |  RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  PLACA  |  SETOR PRIVADO  |  REFORMA  |  LICENCIAMENTO  |  AREA  |  MEMORIAL DESCRITIVO  |  ENDERECO  |  CRONOGRAMA  |  PMSP  |  DADOS  |  INTERNET  |  UTILIZACAO  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  ESTACIONAMENTO  |  VAGA  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 16:37 SGP21/Recebido
15/05/2013 16:19 FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 17:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 08:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:43 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 11:17 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:44 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/11/2012 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/11/2012 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/06/2012 17:46 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/06/2012 13:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2012 13:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2012 14:19 FIN/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para FIN
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 13:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2012 12:06 ADM/Relator(a)/
08/05/2012 16:49 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:31 ADM/Relator(a)/
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 17:42 URB/Recebido
29/09/2011 16:41 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2011 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/09/2011 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:06 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:47 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2011
Prazo regimental 29/09/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 12/09/2011
Relatório
Relatório Número 1236 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1206 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/09/2011 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/09/2011
Prazo regimental 02/12/2011
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1779 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1717 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2011 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (sem partido) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 651 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 660 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/05/2012 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/2012
Prazo regimental 16/06/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 46/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 05/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD)
Relatório
Relatório Número 655 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 653 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2013 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
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