PROJETO DE LEI

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PL 353/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15725 - 26/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ PAVÃO DE FARIA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ZODÍACO, ANTONIO CARLOS MARTINS, VISCONDE DE BALSEMÃO, HENRIQUE RIBEIRO E RUA BAILIQUE, BAIRRO JARDIM TÊXTIL, DISTRITO CARRÃO, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2011
Autuado em 27/07/2011 - Processo 01-353/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2019/2011 (20/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 160/2013 (29/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-353/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 376/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 376/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 624/2013 (05/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 624/2013 (05/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 909/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 909/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ZODIACO ( RUA )  |  BAILIQUE ( RUA )  |  BALSEMAO ( RUA VISCONDE DE )  |  JARDIM TEXTIL  |  JOSE PAVAO DE FARIA ( PRACA )  |  ANTONIO CARLOS MARTINS ( RUA )  |  HENRIQUE RIBEIRO ( RUA )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 15:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:38 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 17:59 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 15:27 URB/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 14:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 16:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:24 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:35 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:21 URB/SGP.21/A Pedido
12/03/2012 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
24/02/2012 12:53 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 17:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2011 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2011 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/08/2011 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2011 18:14 CCJ/Recebido
15/08/2011 16:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 18:54 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 17:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 17:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2011
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 74 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 73 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2012 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Ofícios
OF-SGP12 376/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 353/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 376/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 353/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2019/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO APROVADO PELA CCJLP AO PL 353/11.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 20/09/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L Nº320/11-C
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2011) ao processo PL 353/2011.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/02/2012
Prazo regimental 11/06/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 24/05/2012
Relatório
Relatório Número 691 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 680 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2012 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 934 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 922 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2012 , página 167, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 323SE (20/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 624/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 353/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
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OF-SGP23 624/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 353/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 160/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 353/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 57/13
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2013) ao processo PL 353/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 909/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 353/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 909/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 353/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
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