PROJETO DE LEI

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PL 351/2011

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15692 - 15/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA PROFESSOR PAULO MEINBERG O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CONDESSA ELIZABETH ROBIANO COM ACESSO À PONTE JÂNIO QUADROS E RUA JUVENAL GOMES COIMBRA, BAIRRO E DISTRITO DO BELÉM, SUBPREFEITURA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2011
Autuado em 27/07/2011 - Processo 01-351/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2023/2011 (20/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-351/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 377/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 377/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 622/2013 (05/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 622/2013 (05/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BELEM ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA )  |  JANIO QUADROS ( PONTE PRESIDENTE )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CATUMBI ( BAIRRO )  |  JUVENAL GOMES COIMBRA ( RUA )  |  PAULO MEINBERG ( PRACA PROFESSOR )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 15/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 12:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:39 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/06/2012 14:17 SGP21/Recebido
14/06/2012 14:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/06/2012 17:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2012 17:32 SGP21/Recebido
13/06/2012 14:35 URB/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 14:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 14:34 URB/Recebido
12/06/2012 18:20 SGP12/Encaminhado para URB
13/06/2012 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 18:15 SGP12/Recebido
12/06/2012 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/06/2012 12:45 SGP21/Recebido
12/06/2012 11:54 URB/Encaminhado para SGP21
12/06/2012 12:20 URB/SGP.21/A Pedido
30/05/2012 10:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:35 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:43 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:21 URB/SGP.21/A Pedido
12/03/2012 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
24/02/2012 12:53 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2012 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/02/2012 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/02/2012 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/02/2012 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/02/2012 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2011 22:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/12/2011 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2011 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2011 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/08/2011 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2011 18:14 CCJ/Recebido
15/08/2011 16:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 18:53 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 17:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 17:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2011
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/02/2012
Relatório
Relatório Número 73 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 72 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2012 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Ofícios
OF-SGP12 377/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 377/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 351/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2023/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENACAMINHA RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO APROVADO PELA CCJLP AO PL 351/11.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 20/09/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L Nº 324/11-C
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2011) ao processo PL 351/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/02/2012
Prazo regimental 11/06/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/05/2012
Relatório
Relatório Número 871 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 859 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/06/2012 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 932 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 920 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/06/2012 , página 219, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 20/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 323SE (20/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 622/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 351/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 622/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 351/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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