|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
AUTORIZA O DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS APÓS 90 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
21/07/2011
|
|
Autuado em
|
21/07/2011 - Processo 01-348/2011
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3 |
|
Publicação no DOC
|
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
07/08/2023
|
|
Motivo do Encerramento
|
RETIRADO PELO AUTOR
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ementa
|
CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. |
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
22/08/2012
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/08/2012) ao processo PL 348/2011. |
|
Despacho do Presidente
|
Encaminhado
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
05/04/2013
|
|
Prazo regimental
|
20/04/2013
|
|
Relator
|
Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/04/2013 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
|
|
|
#
|
6
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
7
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
8
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO A RETIRADA DO PL 348/2011 DE AUTORIA DO VER. AURÉLIO NOMURA |
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/08/2017
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/08/2017) ao processo PL 348/2011. |
|
Leitura
|
29/08/2017, na Sessão Extraordinária 46, Legislatura 17-1 |
|
Subtipo do requerimento
|
RETIRADA DE PROPOSICAO
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|