PROJETO DE LEI

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PL 328/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CASAS POPULARES A EMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADOS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NA ZONA LESTE DO CORINTHIANS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2011
Autuado em 30/06/2011 - Processo 01-328/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-328/2011) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 18/2015 (27/05/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2011, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CASA PROPRIA  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  EMPREGADO  |  ESTADIO  |  HABITACAO POPULAR  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  PROJETO HABITACIONAL  |  TRABALHADOR  |  DESTINACAO  |  RESERVA  |  PRIORIDADE  |  PARCERIA  |  SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA  |  PMSP  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  COPA DO MUNDO DE FUTEBOL  |  ARENA CORINTHIANS  | 
Data de Encerramento 04/09/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/09/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2015 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2015 16:04 ARQUIVO/Recebido
04/09/2015 19:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/04/2015 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2015 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM QUATRO REUNIÕES. Votaram a favor: Ver. Abou Anni, Ver. Adilson Amadeu, Ver. Milton Leite e Ver. Ota. Votaram contra: Ver. Jair Tatto, Ver. José Police Neto, Ver. Paulo Fiorilo e Ver. Ricardo Nunes.
22/04/2015 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/04/2015 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM TRÊS REUNIÕES Votaram a favor: Ver. Abou Anni e Ver. Adilson Amadeu Votaram contra: Ver. Aurélio Nomura, Ver. Jair Tatto e Ver. Ricardo Nunes. Abstenção: Ver. Paulo Fiorilo.
15/04/2015 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/04/2015 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM DUAS REUNIÕES. Votaram a favor: Ver. Abou Anni, Ver. Adilson Amadeu e Ver. Ota. Votaram contra: Ver. Aurélio Nomura, Ver. Jair Tatto e Ver. Ricardo Nunes. Abstenção: Ver. Paulo Fiorilo.
08/04/2015 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/03/2015 18:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. PENDENTE DE VOTAÇÃO. Votaram a favor: Ver. Abou Anni e Ver. Ota Votaram contra: Ver. Paulo Fiorilo Abstenção: Ver. Milton Leite
26/03/2015 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
25/03/2015 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
18/03/2015 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
11/03/2015 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/02/2015 12:58 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015.
11/02/2015 12:23 FIN/Comissão/Vistas
16/12/2014 19:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2014 16:05 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Alfredinho em 06/08/2014.
06/08/2014 13:42 FIN/Comissão/Vistas
03/07/2014 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
29/05/2014 14:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2014 17:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2014 18:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 17:11 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 11:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2014 14:13 FIN/Recebido
21/03/2014 10:26 EDUC/Encaminhado para FIN
19/03/2014 17:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Votos favoráveis dos Vereadores Reis, Orlando Silva e Ota Votos contrários dos Vereadores Floriano Pesaro, Jean Madeira e Toninho Vespoli Pendente voto da Vereadora Edir Sales
18/03/2014 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Votos favoráveis dos Vereadores Reis, Orlando Silva e Ota Votos contrários dos Vereadores Floriano Pesaro, Jean Madeira e Toninho Vespoli Pendente voto da Vereadora Edir Sales
18/03/2014 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Pendente voto da Vereadora Edir Sales
12/03/2014 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/02/2014 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/12/2013 16:24 EDUC/Comissão/Vistas
09/12/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/12/2013 18:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2013 18:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
13/11/2013 17:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2013 15:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 14:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2013 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2013 18:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 14:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2013 15:50 EDUC/Recebido
01/10/2013 12:32 ADM/Encaminhado para EDUC
01/10/2013 18:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/09/2013 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2013 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2013 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2013 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/09/2013 15:33 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2013 14:38 ADM/Relator(a)/A Pedido
04/09/2013 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/09/2013 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2013 16:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 17:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 18:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:05 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 16:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/05/2013 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 15:55 ADM/Recebido
19/04/2013 09:51 SGP22/Encaminhado para ADM
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 12:38 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2012 12:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2012 13:05 ADM/Relator(a)/
30/07/2012 13:05 ADM/Relator(a)/
22/06/2012 14:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2012 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/06/2012 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 15:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2012 16:52 ADM/Recebido
24/05/2012 16:18 URB/Encaminhado para ADM
23/05/2012 13:57 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2012 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2012 14:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
15/05/2012 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 10:50 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 15:48 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 18:06 CCJ/URB/
02/12/2011 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2011 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2011 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:54 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:24 PESQUISA/Recebido
01/07/2011 12:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2011 12:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 10/08/2011
Relatório
Relatório Número 2001 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1939 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/01/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 678 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 639 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2012 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/2012
Prazo regimental 08/06/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 30/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1965 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1937 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/09/2013 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Relatório
Relatório Número 1966 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2013
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 09/10/2013
Relatório
Relatório Número 214 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 210 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2014 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Pedido de vista em 11/12/2013 até 10/02/2014 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 19/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 692 /2015 , apresentado em: 29/04/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Relatório
Relatório Número 722 /2015 , apresentado em: 29/04/2015
Parecer Número 695 /2015 , apresentado em: 29/04/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/05/2015 , página 151, coluna 1
Em 01/05/2015 , página 151, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/05/2015
Pedido de vista em 06/08/2014 até 15/12/2014 - Ver. ALFREDINHO (PT)
Pedido de vista em 11/02/2015 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Requerimentos
RPS 18/2015
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 328/2011 que dispõe sobre destinação de casas populares a empregados da construçao civil contratados para a construção de estádio de futebol na zona leste do Corinthians.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 328/2011.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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