PROJETO DE LEI

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PL 327/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AS FILEIRAS DAS POLTRONAS DE TEATRO, CINEMA E CASAS DE ESPETÁCULO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2011
Autuado em 30/06/2011 - Processo 01-327/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-327/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2040/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2040/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 30/06/2011, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ASSENTO CASA DE ESPETACULOS CINEMA OBESO PESSOA COM DEFICIENCIA TEATRO POSICAO DISTANCIA EXTENSAO ( MEDIDA )

Assuntos detalhados
AREA DE CIRCULACAO ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - EDUC
Audiência Realizada 23/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2012 14:18 SGP21/Recebido
28/05/2012 13:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/03/2012 18:00 SGP12/Recebido
26/03/2012 17:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/10/2011 14:23 SGP21/Recebido
06/10/2011 14:06 ECON/Encaminhado para SGP21
03/10/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 11:49 ECON/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para ECON
19/09/2011 20:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/08/2011 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:56 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:24 PESQUISA/Recebido
01/07/2011 12:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2011 12:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2011
Prazo regimental 14/09/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 10/08/2011
Relatório
Relatório Número 1073 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1045 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2011 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 30/09/2011
Relatório
Relatório Número 1153 /2011 , apresentado em: 20/09/2011
Parecer Número 1124 /2011 , apresentado em: 20/09/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2011 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2011
Ofícios
OF-SGP23 2040/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 327/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2040/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 327/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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