PROJETO DE LEI

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PL 392/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NOS BUFÊS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2011
Autuado em 16/08/2011 - Processo 01-392/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1078/2014 (11/06/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  BRINQUEDO  |  CRIANCA  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  MULTA  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  RESTAURANTE  |  SEGURANCA  |  ATESTADO  |  USUARIO  |  MANUTENCAO  |  CLIENTE  |  VISTORIA  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  SALAO DE FESTAS  |  SERVICO DE BUFE  |  SALAO DE FESTAS INFANTIS  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  | 
Data de Encerramento 18/06/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2014 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2014 14:51 ARQUIVO/Recebido
18/06/2014 13:23 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2014 12:45 ADM/Autor(a)/A Pedido
18/06/2014 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado ARQUIVAMENTO
18/06/2014 12:45 ADM/Autor(a)/A Pedido
18/06/2014 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado ARQUIVAMENTO
11/06/2014 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 2 SESSÕES EM 21-05-14 ADIADO POR 2 SESSÕES EM 11-06-14 - VER. MARIO COVAS
11/06/2014 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2014 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES EM 11-06-14 - VER. MARIO COVAS
11/06/2014 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES EM 11-06-14 - VER. MARIO COVAS
11/06/2014 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2014 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2014 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/06/2014 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 2 SESSÕES EM 21/05/2014.
21/05/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2014 11:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2014 18:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2014 16:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 12:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 13:14 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 18:30 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/04/2014 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/05/2013 12:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 13:19 ADM/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para ADM
22/05/2013 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/04/2013 12:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 16:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 16:34 CCJ/Recebido
17/04/2013 12:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/03/2013 15:45 PESQUISA/Recebido
07/03/2013 15:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
18/08/2011 13:17 PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2011 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2013
Prazo regimental 04/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/04/2013
Relatório
Relatório Número 899 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 889 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2013 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/05/2013
Prazo regimental 07/04/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014
Requerimentos
RDS 1078/2014
Ementa Requeiro a retirada e o arquivamento do PL nº 392/2011 que dispõe sobre a fiscalização nos Bufês Infantis, e dá outras providências, de minha autoria.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2014) ao processo PL 392/2011.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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