PROJETO DE LEI

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PL 383/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16821 - 05/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/02/2018, página 141, coluna 2
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2011
Autuado em 11/08/2011 - Processo 01-383/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-383/2011) (05/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 97/2012 (27/11/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1953/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1953/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 37/2018 (05/02/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 37/2018 (05/02/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  HOMEM  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEMANA MUNICIPAL DE INFORMACAO E DIVULGACAO DA SAUDE DO HOMEM  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 09/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2018 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2018 18:03 ARQUIVO/Recebido
09/02/2018 09:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/01/2018 17:00 SGP23/Recebido
15/01/2018 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:03 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:44 SGP21/Recebido
02/05/2013 16:42 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2012 19:01 SGP21/Recebido
27/11/2012 19:00 SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2012 10:55 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2012 20:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/10/2012 19:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 15:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/09/2012 17:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2012 18:05 FIN/Recebido
20/09/2012 17:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/09/2012 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2012 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2012 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2012 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2012 19:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2012 19:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2012 19:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2012 19:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/05/2012 13:43 SAUDE/Relator(a)/
25/05/2012 13:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2012 18:21 SAUDE/Consultoria/
17/05/2012 18:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/04/2012 13:31 SAUDE/Relator(a)/
30/03/2012 17:04 SAUDE/Relator(a)/ C/ FL. ROSTO PARA MANIFESTAÇÃO E PARECER.
30/03/2012 17:04 SAUDE/Relator(a)/
30/03/2012 17:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/03/2012 17:02 SAUDE/Consultoria/
30/03/2012 17:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/03/2012 17:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/03/2012 13:18 SAUDE/Consultoria/
23/03/2012 13:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 13:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 13:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/03/2012 17:32 SAUDE/Recebido
09/03/2012 17:02 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/03/2012 16:39 EDUC/SAUDE/
07/03/2012 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 11:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 15:19 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:50 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:24 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
29/11/2011 13:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2011 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2011 17:50 EDUC/Recebido
28/11/2011 17:13 ADM/Encaminhado para EDUC
04/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 12:59 ADM/Recebido
10/10/2011 12:19 CCJ/Encaminhado para ADM
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 18:01 CCJ/Recebido
20/09/2011 16:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2011 13:15 PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2011 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 27/09/2011
Relatório
Relatório Número 1322 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1287 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/10/2011 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/10/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 20/10/2011
Relatório
Relatório Número 1698 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1641 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/11/2011 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/11/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 153 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 152 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 19/09/2012
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 22/03/2012
Relatório
Relatório Número 1531 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1510 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/09/2012 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2012
Prazo regimental 14/11/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 25/09/2012
Relatório
Relatório Número 1745 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1723 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2012 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (sem partido)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Recursos
REC 97/2012
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 27/11/2012
Data de Sessão 27/11/2012, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 383/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 36/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/03/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2017
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 110/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 468/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 369/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 370/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 385/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 105/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 450/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 451/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 111/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 506/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 128/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 130/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1953/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 383/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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OF-SGP23 1953/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 383/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Ofícios
OF-SGP23 37/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/02/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 383/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 37/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/02/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 383/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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