PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 23/2011

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Decreto Legislativo 5 - 11/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES" E "DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOSÉ MATALLO NETO, AO SOLDADO PM MARCO ANTONIO MOCIJA E AO INSPETOR DALMO LUIZ COELHO ÁLAMO, INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 31/08/2012 ÀS 19h NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Veto
Autores Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2011
Autuado em 18/04/2011 - Processo 02-23/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 861/2012 (30/05/2012) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 19/04/2011, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA TIRADENTES DIPLOMA DE RECONHECIMENTO JOSE MATALLO NETO MARCO ANTONIO MOCIJA DALMO LUIS COELHO ALAMO

Data de Encerramento 11/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 303SE (11/04/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2012 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2012 14:44 ARQUIVO/Recebido
06/09/2012 09:49 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2012 09:49 CERIM/Recebido
17/04/2012 09:47 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/04/2012 17:16 SGP23/Recebido
13/04/2012 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2011 17:02 SGP21/Recebido
08/08/2011 13:59 FIN/Encaminhado para SGP21
05/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2011 18:24 FIN/Recebido
17/06/2011 13:30 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
15/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 20:00 EDUC/Recebido
13/05/2011 19:28 SGP12/Encaminhado para EDUC
10/05/2011 13:30 CCJ/SGP.21/ LEGALIDADE
10/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 18:00 SGP12/Recebido
09/05/2011 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 17:10 SGP21/Recebido
04/05/2011 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/05/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
04/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:41 CCJ/Recebido
26/04/2011 13:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/04/2011 18:25 PESQUISA/Recebido
20/04/2011 16:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/04/2011 16:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2011
Prazo regimental 04/05/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 02/05/2011
Relatório
Relatório Número 261 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer Número 252 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2011 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2011
Prazo regimental 15/06/2011
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 19/05/2011
Relatório
Relatório Número 489 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 475 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/06/2011 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2011
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 829 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 805 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/2011 , página 160, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (11/04/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 861/2012
Ementa Convocação de Sessão Solene de entrega de Prêmio "Medalha Tiradentes" e "Diploma de Reconhecimento", instituído pela Resolução nº 15, de 23/12/01, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2012, às 19:00 horas, no Plenário 1º de Maio - 1º andar desta Edilidade.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/05/2012
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2012) ao processo PDL 23/2011.
Leitura 30/05/2012, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2012 16:09 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2012 16:09 SGP22/Encaminhado para CERIM
01/06/2012 16:09 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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