PROJETO DE LEI

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PL 183/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15415 - 22/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2011
Autuado em 15/04/2011 - Processo 01-183/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1925/2011 (26/07/2011) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2556/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2556/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 363/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 363/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 19/04/2011, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DESPESA  |  METAS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2012 )  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  DIVIDA PUBLICA  |  PMSP  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/05/2011 - FIN
Audiência Realizada 03/06/2011 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2019 14:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2019 14:36 ARQUIVO/Recebido
14/06/2019 18:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 16:45 SGP23/Recebido
13/06/2019 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/06/2019 16:04 SGP21/Recebido
04/06/2019 16:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
04/06/2019 15:59 SGP12/Recebido
23/04/2019 18:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
15/04/2019 13:13 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
04/04/2019 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/09/2011 14:12 SGP21/Recebido
09/09/2011 13:51 FIN/Encaminhado para SGP21
09/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/08/2011 17:30 FIN/Recebido
08/08/2011 16:57 PESQUISA/Encaminhado para FIN
08/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/08/2011 15:41 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:15 SGP22/Recebido
05/08/2011 12:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/08/2011 12:20 SGP23/Recebido
05/08/2011 12:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2011 17:34 SGP21/Recebido
29/06/2011 16:33 FIN/Encaminhado para SGP21
16/06/2011 18:32 FIN/Recebido
16/06/2011 18:13 SGP21/Encaminhado para FIN
15/06/2011 19:12 SGP21/Recebido
15/06/2011 19:08 FIN/Encaminhado para SGP21
14/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
19/04/2011 15:01 FIN/Recebido
19/04/2011 15:00 SGP22/Encaminhado para FIN
19/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2011 00:00 FIN Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/04/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 19/04/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 15/06/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
Comissões Designadas em 16/06/2011
Motivo do encaminhamento: emissão de parecer sobre as emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2011
Prazo regimental 01/07/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 16/06/2011
Relatório
Relatório Número 618 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 676 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 30/06/2011 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Relatório
Relatório Número 619 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
CONTRARIO
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (04/07/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 2556/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 183/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2556/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 183/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1925/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA DISPOSITIVOS DO PL 183/2011 - INCISOS VI A IX DO § 3º DO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, § 2º DO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 84/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2011) ao processo PL 183/2011.
OF-SGP23 363/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 363/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 183/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1925/2011 (26/07/2011) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1925/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA DISPOSITIVOS DO PL 183/2011 - INCISOS VI A IX DO § 3º DO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, § 2º DO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 84/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2011) ao processo PL 183/2011.
OF-SGP23 363/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 363/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 183/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1925/2011 (26/07/2011) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1925/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA DISPOSITIVOS DO PL 183/2011 - INCISOS VI A IX DO § 3º DO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, § 2º DO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 84/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2011) ao processo PL 183/2011.
OF-SGP23 363/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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