PROJETO DE LEI

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PL 423/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE SÃO PAULO, INSTITUI A SEMANA DE HISTÓRIA NATURAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2011
Autuado em 25/08/2011 - Processo 01-423/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 564/2012 (26/11/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 18/2014 (06/01/2014) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 482/2012 (31/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 482/2012 (31/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3826/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3826/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 445/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 445/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACERVO  |  EVENTOS  |  MUSEU  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  CRIACAO  |  LOCAL  |  CULTURA  |  HISTORIA  |  MUSEU DE HISTORIA NATURAL DE SAO PAULO  |  SEMANA DE HISTORIA NATURAL  | 
Data de Encerramento 23/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 09:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 18:11 SGP23/Recebido
17/04/2019 19:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 14:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/02/2014 16:00 SGP12/Recebido
07/02/2014 15:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:42 SGP22/Recebido
06/01/2014 12:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2013 14:04 SGP21/Recebido
01/04/2013 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2013 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2013 14:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 16:48 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 18:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
12/03/2013 12:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2013 18:35 FIN/Recebido
11/03/2013 16:53 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/11/2012 18:03 FIN/Consultoria/Para análise
31/10/2012 18:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/10/2012 18:45 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/10/2012 16:13 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2012 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/09/2012 17:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2012 14:27 FIN/Recebido
24/08/2012 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
15/08/2012 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2012 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/07/2012 19:37 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2012 18:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/06/2012 16:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2012 15:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2012 13:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2012 13:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2012 17:02 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:20 ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:24 ADM/Consultoria/
21/03/2012 12:24 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 17:13 CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 17:52 CCJ/ADM/
21/12/2011 17:52 CCJ/ADM/
02/12/2011 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2011 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2011 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/11/2011 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2011 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2011 18:02 CCJ/Recebido
20/09/2011 16:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/08/2011 16:27 PESQUISA/Recebido
31/08/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/08/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/11/2011
Relatório
Relatório Número 2009 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1947 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 770 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 759 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2012 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/06/2012
Prazo regimental 22/08/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 12/06/2012
Relatório
Relatório Número 1322 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1305 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/08/2012 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2012
Prazo regimental 08/09/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 29/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 482/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 423/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 482/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 423/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 564/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 423/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 522/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2012) ao processo PL 423/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 11/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 110 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 108 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2013 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3826/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 423/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3826/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 423/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 18/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 423/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 234/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 423/2011.
OF-SGP23 445/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 445/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 423/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 18/2014 (06/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 18/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 423/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 234/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 423/2011.
OF-SGP23 445/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 445/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 423/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 18/2014 (06/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 18/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 423/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 234/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 423/2011.
OF-SGP23 445/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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