PROJETO DE LEI

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PL 23/2011

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Lei Municipal 15677 - 19/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 9.824, DE 3 DE JANEIRO DE 1985, NO TRECHO ENTRE A RUA CONSELHEIRO SARAIVA E A RUA NUNES GARCIA, NO DISTRITO DE SANTANA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2011
Autuado em 31/01/2011 - Processo 01-23/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1821/2011 (17/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1840/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 182/2011 (09/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 182/2011 (09/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4057/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4057/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  CUSTO  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  REDUCAO  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  SARAIVA ( RUA CONSELHEIRO )  |  LIGACAO VIARIA  |  LEI 09.824/1985  |  NUNES GARCIA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 19/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária MELHORAMENTO
Classificação secundária MELHORAMENTOS EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 24/08/2011 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (12/12/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/2012 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/2012 15:27 ARQUIVO/Recebido
20/12/2012 14:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 17:18 SGP23/Recebido
18/12/2012 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/06/2011 13:38 SGP21/Recebido
28/06/2011 12:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
15/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/ PRAZO DE VISTAS VE NCIDOLEGALIDADE
14/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
14/04/2011 15:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:56 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2011
Prazo regimental 28/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/04/2011
Relatório
Relatório Número 718 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Parecer Número 618 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/06/2011 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2011
Ofícios
OF-SGP15 182/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 23/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 182/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 23/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1821/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS RELATIVA AO PL 23/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 207/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2011) ao processo PL 23/2011.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
20/06/2011 13:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/06/2011 13:36 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 21/06/2011
Prazo regimental 06/07/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 562 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Parecer Número 620 /2011 , apresentado em: 21/06/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2011 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2011
DOCRECs
DOCREC 1840/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 23/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 46/11
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 23/2011.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 346SE (31/10/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (12/12/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 4057/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 23/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4057/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 23/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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