PROJETO DE LEI

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PL 94/2011

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Lei Municipal 15370 - 25/04/2011
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2011
Autuado em 14/03/2011 - Processo 01-94/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1682/2011 (26/04/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1183/2011 (19/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1183/2011 (19/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1247/2011 (26/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1247/2011 (26/04/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS SALARIO SALARIO FAMILIA

Assuntos detalhados
REPOSICAO SALARIO ESPOSA LEI 14.891/2009
Data de Encerramento 25/04/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (19/04/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:19 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
27/04/2011 15:53 ARQUIVO/Recebido
27/04/2011 13:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2011 18:18 SGP23/Recebido
26/04/2011 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/04/2011 15:23 SGP21/Recebido
13/04/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ LEGALIDADE
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 10:22 CCJ/Recebido
05/04/2011 19:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/04/2011 19:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 13/04/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 13/04/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 156SE (13/04/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (19/04/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 1183/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/04/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 94/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1183/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/04/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 94/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1682/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUN ICA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.42 PARAGRAFO 7 DA LOM CABERA A E.CAMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 94/11, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART.1 LEI 14891/09-Nº 15.370.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 20/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2011) ao processo PL 94/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1247/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 26/04/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 94/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1247/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 26/04/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 94/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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