|
Ementa
|
Solicita a verificação da legalidade do Decreto no. 32.956 de 04 01-93, que altera a denominação e reorganiza o Corpo Municipal de Voluntários, e dá outras providências |
|
Autores
|
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
|
|
Apresentado em
|
02/03/1993
|
|
Autuado em
|
02/03/1993 - Processo 08-3/1993
|
|
|
|
Leitura
|
02/03/1993, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 11-1 |
|
Publicação no DOC
|
11/03/1993, página 35, coluna 2
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|