PROJETO DE LEI

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PL 415/2011

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Lei Municipal 15467 - 20/10/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O § 6º AO ART. 29 E REVOGA O § 2º DO ART. 40, AMBOS DA LEI 14.713, DE 4 DE ABRIL DE 2008; AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO CORRESPONDENTE AO EMPREGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Autuado em 23/08/2011 - Processo 01-415/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4093/2011 (19/10/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4093/2011 (19/10/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CARGA HORARIA CONTRATACAO CONTRATO HORARIO DE TRABALHO HOSPITAL MUNICIPAL LEI 10.793/1989 MEDICO

Assuntos detalhados
PRAZO PREMIO REVOGACAO SERVIDOR ADMITIDO VENCIMENTOS JORNADA DE TRABALHO URGENCIA PAGAMENTO EMERGENCIA PERCENTAGEM UNIDADE DE SAUDE PROPORCIONALIDADE CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO ESPECIALISTA EM SAUDE - MEDICO LEI 14.713/2008
Data de Encerramento 20/10/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (19/10/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
21/10/2011 09:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/2011 14:52 SGP23/Recebido
20/10/2011 13:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/09/2011 17:48 SGP21/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/09/2011 20:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/09/2011 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/08/2011 15:00 CCJ/Recebido
26/08/2011 10:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2011 10:24 PESQUISA/Recebido
25/08/2011 15:49 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2011 15:48 CCJ/Recebido
25/08/2011 14:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:18 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/2011
Prazo regimental 14/09/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 14/09/2011
Relatório
Relatório Número 1074 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1046 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2011 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 1109 /2011 , apresentado em: 20/09/2011
Parecer Número 1080 /2011 , apresentado em: 20/09/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2011 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (28/09/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (19/10/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 4093/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/10/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 415/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4093/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/10/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 415/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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